Agravo em Recurso Extraordinário e Recurso Especial: o que são?
Recurso Especial e Recurso Extraordinário: qual a diferença? O recurso especial é um recurso excepcional, previsto no art. 105, inciso III, da Constituição Federal/1988 e regulamentado pelo Código de Processo Civil. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Recurso ...
Ação de Consignação em Pagamento: o que é e quando cabe?
O que é a Consignação em Pagamento? A ação de consignação em pagamento consiste em um instrumento jurídico aplicado quando se deseja a quitação de uma dívida, mas há dificuldades para satisfazê-la devido à recusa, sem justificativa, do credor para receber o pagamento devido, ...
O que são as Ações Possessórias?
Ações Possessórias: o que são? A ação possessória é uma ação judicial que pretende tutelar a posição do possuidor, esta que esteja violada ou ameaçada a ser violada por terceiros. Visa garantir a utilização da coisa ao possuidor. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
Recurso Extraordinário: o que é e quando pode ser interposto?
O que é o Recurso Extraordinário? O recurso extraordinário é utilizado para tratar de questões constitucionais no Código de Processo Civil e na Constituição Federal, cabendo a sua interposição em situações excepcionais, nas quais se cogita abordar assuntos de natureza ...
Ações Possessórias: o que são?
O que são Ações Possessórias? As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, objetivam a defesa da posse, fundamentadas na posse, sob a prática de três graus de gravidade de ofensa cometida: esbulho, turbação ou ameaça. Conteúdo do post: [ + ...
Recurso Especial: o que é e quando pode ser interposto?
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Recurso Especial? Finalidade do Recurso Especial Recurso Especial: quando cabe? Questões de Direito Questões Federais Divergência Jurisprudencial Quem Julga o Recurso Especial? Hipóteses de Cabimento do ...
Embargos de Divergência: o que são e hipóteses de cabimento
O que são Embargos de Divergência? Previstos pelo artigo 994, inciso IX e detalhados pelos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil, os embargos de divergência caracterizam um recurso que prevê a uniformização jurisdicional dos tribunais superiores (STJ ou STF), ...
Agravo Interno: o que é e quando cabe?
O agravo interno é um recurso utilizado contra decisões monocráticas do relator, tendo elas natureza interlocutória ou final, nos termos do art. 1021 do CPC. Em geral, o agravo interno é empregado caso uma das partes processuais interpreta algum equívoco na decisão tomada, ...
Honorários Advocatícios - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são Honorários Advocatícios? Os honorários advocatícios são os valores cobrados que representam a remuneração dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Através deles, são prestados os serviços advocatícios. Seus valores variam de acordo com a ...
Direito Penal: conceito e noções gerais
Introdução O Direito Penal é uma das áreas mais antigas e fundamentais do sistema jurídico, moldando as bases da sociedade e definindo os limites do comportamento humano aceitável. Com suas origens profundamente enraizadas na história da civilização, o conceito de Direito ...