Artigos de Direito Processual Civil

1. O que é a Gratuidade de Justiça? O direito à justiça está previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e é assegurado a todos os indivíduos. Em seu artigo 5º, inciso LXXIV, é determinado o dever do estado em garantir que cidadãos com menos recursos financeiros ...

O que é a Ação Monitória? A ação monitória trata de um método de cobrança especializado, previsto nos artigos 700 a 702, do Capítulo XI do Código de Processo Civil, que possibilita que o credor de um bem ou dinheiro realize a cobrança da dívida de forma rápida, sem a ...

1. O que é o Amicus Curiae? O amicus curiae é conhecido como o amigo da corte, que pretende fornecer importantes informações para solucionar as demandas. Por não se assemelhar as partes envolvidas no processo, não é passível ao amicus curiae a realização de pedidos nem ...

Introdução No âmbito do Direito Civil, a noção de justiça e equidade é intrinsecamente ligada à distribuição do ônus da prova. Este princípio fundamental não apenas delineia as responsabilidades das partes envolvidas em um litígio, mas também determina a qualidade e a ...

  Introdução No Direito Civil, um dos princípios basilares é o da distribuição do ônus da prova. Este princípio, embora fundamental, muitas vezes é mal compreendido ou negligenciado, resultando em desafios significativos para a efetivação da justiça. O ônus da prova ...

Introdução No Direito Civil, a prova desempenha um papel fundamental na busca pela verdade e justiça em litígios de natureza civil. A correta compreensão do objeto da prova é essencial para garantir a eficácia do sistema judicial, pois influencia diretamente a forma como ...

Introdução Nos sistemas jurídicos, a proteção dos direitos fundamentais é um princípio central que permeia todas as áreas do Direito. No contexto específico do Direito Constitucional, essa proteção ganha destaque especial, sendo considerada a pedra angular sobre a qual se ...

Introdução No âmbito jurídico, a busca pela verdade é um imperativo constante, e a prova é a ferramenta fundamental para alcançá-la. No entanto, a relação entre prova e verdade é complexa e multifacetada, permeada por nuances filosóficas, epistemológicas e práticas. Neste ...

Introdução A prova é um elemento fundamental no âmbito do direito, especialmente quando se trata do negócio jurídico. No contexto civil, a prova desempenha um papel crucial na validação e na compreensão dos negócios jurídicos, fornecendo evidências que fundamentam a tomada ...

Introdução No âmbito do direito, a prova é uma ferramenta fundamental na busca pela verdade e pela justiça. No contexto específico do negócio jurídico, a prova desempenha um papel ainda mais crucial, uma vez que a validade e os efeitos desse tipo de contrato dependem, em ...