O que é o Calendário Processual?
1. Introdução O calendário processual é uma ferramenta crucial no universo jurídico, determinando prazos, audiências e marcos importantes em um processo judicial. Com base no Código de Processo Civil (CPC), o calendário processual ganha contornos específicos, visando a ...
Quais são os Limites à Liberdade das Partes no Negócio Jurídico Processual?
Introdução No universo do Direito Processual, a liberdade das partes para estipular acordos e negócios jurídicos é um tema de grande relevância e complexidade. Essa liberdade é fundamental para garantir a autonomia da vontade das partes envolvidas em um processo judicial. ...
Quais são os Requisitos do Negócio Jurídico Processual?
O mundo jurídico é complexo e repleto de termos e conceitos que nem sempre são facilmente compreendidos pelo público em geral. Um desses conceitos é o dos requisitos do negócio jurídico processual. Entender esses requisitos é essencial para uma prática jurídica eficaz e para ...
O que é Amicus Curiae?
1. Introdução Artigo 138 do CPC e o Surgimento do Amicus Curiae O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu Artigo 138, prevê a figura do amicus curiae, que pode ser traduzido do latim como "amigo da corte". Esta figura tem ganhado cada vez mais destaque no cenário ...
Natureza Jurídica: a confissão como um ato jurídico em sentido estrito
1. Introdução A confissão, como um ato jurídico em sentido estrito, tem sido tema de intensos debates no âmbito do Direito Civil. Esta prática, fundamental para a administração da justiça, tem suscitado controvérsias quanto à sua natureza jurídica, levantando ...
O Juiz e a Atividade Probatória: poderes do juiz na produção de provas
Introdução No âmbito do Direito Civil, a atividade probatória desempenha um papel fundamental na busca pela verdade dos fatos e na efetivação da justiça. Nesse contexto, o juiz emerge como figura central, detentor de poderes e responsabilidades ímpares na condução do ...
Admissibilidade da Prova Emprestada: o que é?
Introdução A prova emprestada, enquanto instituto jurídico, tem sido objeto de intensos debates e análises no âmbito do Direito Civil. Trata-se de uma ferramenta processual que permite a utilização de provas produzidas em um processo judicial para fundamentar decisões em ...
Gratuidade de Justiça: o que é e quem tem direito?
1. O que é a Gratuidade de Justiça? O direito à justiça está previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e é assegurado a todos os indivíduos. Em seu artigo 5º, inciso LXXIV, é determinado o dever do estado em garantir que cidadãos com menos recursos financeiros ...
Ação Monitória: o que é e quando cabe?
O que é a Ação Monitória? A ação monitória trata de um método de cobrança especializado, previsto nos artigos 700 a 702, do Capítulo XI do Código de Processo Civil, que possibilita que o credor de um bem ou dinheiro realize a cobrança da dívida de forma rápida, sem a ...
O que é o Amicus Curiae?
1. O que é o Amicus Curiae? O amicus curiae é conhecido como o amigo da corte, que pretende fornecer importantes informações para solucionar as demandas. Por não se assemelhar as partes envolvidas no processo, não é passível ao amicus curiae a realização de pedidos nem ...