Para que Serve o Agravo de Instrumento?
Agravo de instrumento é um recurso cabível contra as decisões interlocutórias tomadas pelo juiz no decorrer do processo, anterior à sentença. Essas decisões são de extrema importância para a resolução do processo e podem até ser mais importantes do que a própria ...
Quais São os Prazos dos Recursos?
O Novo Código de Processo Civil sofreu algumas alterações relacionadas aos prazos recursais. O antigo CPC/73 era composto por inúmeros prazos distintos para a interposição de recursos. Já o Novo CPC garantiu a unificação dos prazos recursais pelos questionamentos gerados ...
Pressupostos Processuais: Quais São?
Os pressupostos processuais são os requisitos processuais necessários para validação e existência de um processo, podendo ser de existência ou de validade. Os pressupostos processuais de existência são divididos em subjetivos e objetivos, correspondendo, respectivamente, a ...
Condições da Ação: Quais São?
No complexo universo do direito, entender os alicerces do processo judicial é crucial. As condições da ação representam os fundamentos essenciais que garantem a validade e a eficácia de uma demanda legal. Imagine o processo como uma construção meticulosa: sem bases sólidas, ...
Direito Processual Civil: Tutelas Provisórias
Em que pese não ter sido uma inovação legislativa quanto à finalidade, a tutela provisória foi concebida pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no Livro V – Parte Geral, que disciplinou os Títulos: disposições gerais, tutela de urgência e tutela da evidência, nos ...
Impedimentos e Suspeição do Juiz no Novo CPC
No processo civil, existem determinadas circunstâncias que impossibilitam a atuação do juiz no curso de uma ação. Essas situações são denominadas de impedimentos e suspeições, e estão previstas em capítulo próprio no Novo Código de Processo Civil. Elas são definidas na ...
Prova Testemunhal no Novo CPC: Conceito, Características e Cabimento
Introdução Conhecer os meios probatórios à disposição dos cidadãos é uma das atividades mais importantes na rotina de um advogado. Além de entender as hipóteses de cabimento de cada prova, cabe ao advogado saber quando requerê-las, para não perder nenhum ato ou prazo ...
Petição Inicial e defesas do réu: Revelia
Introdução Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves: “A revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação. (...) A ausência deve ser necessariamente jurídica porque ocorre revelia mesmo nos casos em que o réu apresenta contestação, que faticamente ...
Atos Processuais e Sua Forma
Este artigo objetiva continuar a exposição sobre os Juizados Especiais Cíveis, mais precisamente, sobre os atos processuais e sua forma. Na primeira parte são apontados aspectos introdutórios sobre os Juizados Especiais. Na segunda parte, por sua vez, são abordados os atos ...
A Sessão de Mediação: Estímulo às Mudanças de Percepções e Atitudes
A mediação é um caminho alternativo que auxilia a entender o conflito a fim de encontrar uma solução de forma consensual por meio de técnicas a serem utilizadas por um mediador capacitado. O mediador é uma terceira pessoa, imparcial, escolhida pelas partes para ajudar a ...