Embargos de Declaração: o que são?
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são Embargos de Declaração? Previstos no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil, os embargos de declaração, também conhecidos como embargos declaratórios, são recursos que pretendem especificamente o esclarecer contradições e omissões em decisões ...
Possibilidade de Penhora do Bem de Família Dado em Hipoteca
- TJSP
- Por Giovanna Fant
Em continuidade à decisão da Terceira Vara Cível da Comarca de Franca (SP), proferida pelo juiz Humberto Rocha ao julgar um pedido de falência, a Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu segmento ao afastamento da ...
Agravo Interno - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O agravo interno consiste em um recurso apresentado no âmbito dos tribunais, contra decisões monocráticas do relator, tenham elas natureza interlocutória ou final, nos termos do art. 1021 do CPC. Geralmente, o agravo interno é utilizado quando uma das partes envolvidas no ...
O que é a Contestação?
A contestação é um dos instrumentos mais essenciais na defesa jurídica, permitindo ao réu responder formalmente às acusações feitas contra ele em um processo. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Contestação? Qual o prazo para a ...
Tipos de Provas no Processo Civil
As provas são indispensáveis em todos os tipos de processo. Sem provas, as decisões judiciais podem ter sua validade questionada devido a divergência com o sistema jurídico brasileiro contemporâneo. Através do princípio contraditório é possível validar a equidade da ...
Diferenças entre Impugnação ao Cumprimento de Sentença e Embargos do Executado
A segunda palestra ministrada pela professora do Instituto de Direito Real Bethânia Senra teve como temática "Diferenças entre impugnação ao cumprimento de sentença e embargos do executado". Divida em três partes, a conversa abordou o que são títulos executivos, tema da ...
O que é Apelação Cível?
A Apelação Cível é um recurso interposto pela parte insatisfeita na prestação jurisdicional de primeiro grau apresentada e tem o intuito de alterar parcial ou integralmente a decisão proferida. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Apelação ...
Agravo de Instrumento na Visão do STJ
Previsto no Código de Processo Civil (CPC), o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença. O assunto é abordado nos artigos 1.015 a 1.020 e neles são listados ...
Para que Serve o Agravo de Instrumento?
Agravo de instrumento é um recurso cabível contra as decisões interlocutórias tomadas pelo juiz no decorrer do processo, anterior à sentença. Essas decisões são de extrema importância para a resolução do processo e podem vir a ser até mais importantes do que a própria ...
Quais São os Prazos dos Recursos?
O domínio dos prazos para a interposição de recursos constitui uma das facetas mais críticas da prática jurídica. Esse conhecimento não apenas salvaguarda os interesses dos clientes, mas também reflete o rigor e a precisão exigidos no exercício da advocacia. O antigo ...