Preparação para sessão de mediação
O novo Código de Processo Civil prevê, no §2º do artigo 3º, a priorização da solução consensual dos conflitos, que são, principalmente, a conciliação e a mediação, exigindo dos tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos para as sessões ...
Noção e Historicidade dos Juizados Especiais
Neste artigo objetiva-se iniciar a discussão envolvendo os Juizados Especiais abordando alguns aspectos relacionados com a sua historicidade. Para tanto, a exposição incluirá a origem e os tipos de juizados especiais no Brasil. Aspectos introdutórios Antes de tratar ...
Juizados Especiais Cíveis
Conforme previsto no artigo 62 da Lei 9.099/1995 – norma que instituiu os Juizados Especiais Cíveis – o procedimento previsto nos JECs é fundamentado pelos princípios da “[...] oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que ...
Prescrição e Decadência: Contagem do Prazo Prescricional
Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo quanto ao prazo prescricional nas relações jurídicas. O que é decadência e a prescrição? A decadência é a perda do direito material pelo não ...
Honorários Advocatícios
“Honorário” vem do latim honorarĭus, e originalmente no mundo romano se aplicava àqueles detentores de honra e dignidade e não tanto aos ricos donos de propriedades e bens materiais, como indicam Macedo Junior e Coccaro: “O termo de uso, ancião, evidencia que, desde os ...