Compliance e Sanção: O Papel da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público
Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o papel da Controladoria-Geral da União - CGU e do Ministério Público no enfrentamento da corrupção, abarcando o Compliance e as sanções previstas na Lei nº 12.846 de 2013. Compliance O termo compliance surgiu nos EUA na década ...
Compliance e Sanção: Acordos de Leniência à Luz da Legislação e da Jurisprudência do STF
O termo compliance teve origem nos EUA na década de 1950, mas ganhou notoriedade com a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846 de 2013, que pretende estimular a cultura de compliance nas empresas, já que a adoção de programas de integridade é tida como atenuante na aplicação da ...
Sanções e Fiscalização na LGPD: Forma de Cálculo da Multa
O advento da Sociedade de Informação e o crescente uso das tecnologias trouxeram mudanças para a vida dos indivíduos e o cotidiano das organizações. As Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC modificaram as formas de relacionamento, possibilitando conversas, compras, ...
Compliance e Sanções Previstas na Lei Anticorrupção
Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o compliance e as sanções administrativas e civis previstas na Lei Anticorrupção, bem como, sobre o processo administrativo de responsabilização. A Lei Anticorrupção é dividida em sete capítulos e visa dispor sobre a responsabilização ...
Aplicação de Sanções Administrativas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei nº 13.709 foi promulgada em 14 de agosto de 2018. A Lei indicada teve alguns dispositivos alterados pela Lei nº 13.853 de 2019. Neste artigo objetiva-se discorrer sobre as sanções administrativas na LGPD. Para tanto, será ...
Sanções e Fiscalização na LGPD: O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado e objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade, de ...
Aplicação da LGPD no Setor de Recursos Humanos
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi criada em agosto de 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de privacidade, de liberdade e garantir o pleno desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Inicialmente, o prazo de vigência da lei indicada seria ...
Compliance e Responsabilização: Lei nº 12.846 de 2013
Neste artigo pretende-se informar sobre o compliance e a responsabilização prevista na Lei nº 12.846 de 2013. Compliance e Lei nº 12.846 de agosto de 2013 Segundo o Doutor em Direito Público José dos Santos Carvalho Filho (2020) tem sido desenvolvido na atualidade, o ...
Compliance e as investigações internas
O termo compliance surgiu nos EUA na década de 1950 e significa estar em conformidade com as leis e os regulamentos. No Brasil o compliance começou a ser adotado no final da década de 1990, mas ganhou destaque com a Lei Anticorrupção. Neste artigo objetiva-se abordar as ...
Compliance nas Empresas: Análise e Avaliação de Riscos
Neste artigo pretende-se discorrer sobre os programas de compliance nas empresas, abordando a análise e a avaliação de riscos. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Compliance e Governança Corporativa Programas de compliance A ISO 31000 e Análise e Avaliação ...