Direito Real de Habitação: o que é e quais são os seus requisitos?
A sucessão do imóvel após o falecimento de um cônjuge ou companheiro é um tema extremamente importante de relevância social e jurídica. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Direito Real de Habitação? O que Acontece com o Imóvel após o Falecimento? ...
Teoria do Adimplemento Substancial nas Relações Contratuais o que é e quando se aplica?
A teoria do adimplemento substancial é um instrumento fundamental de equilíbrio contratual. Superando a visão individual e patrimonialista do século XIX, a teoria dos contratos, com influência dos princípios constitucionais, passou a ser moldada pelos conceitos de boa-fé ...
Certidão de Ações Reipersecutórias: o que é e para que serve
O que é uma Certidão de Ações Reipersecutórias? A certidão de ações reipersecutórias é um documento emitido pelo Poder Judiciário que informa a existência ou não de processos judiciais que envolvam a posse ou a propriedade de um imóvel ou outro tipo de bem. Conteúdo do ...
Ação Pauliana: o que é e quais são os seus requisitos
O que é a Ação Pauliana? A ação pauliana, também chamada ação revogatória, consiste em um instrumento jurídico bastante utilizado por credores para a anulação de atos realizados por devedores que pretendem fraudar o recebimento de suas dívidas, prejudicando o patrimônio do ...
Direito de Preferência em Condomínio: o que é, como funciona e quando pode ser aplicado
A convivência em condomínios é frequentemente influenciada por negociações patrimoniais, que podem impactar significativamente a harmonia e a qualidade de vida no ambiente. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Conceito Jurídico de Direito de Preferência O que ...
Ação de Autorização Judicial para Venda de Bens do Curatelado: o que é e como funciona?
A curatela, segundo os artigos 1.767 a 1.783 do Código Civil, é uma medida judicial de proteção a pessoas maiores de idade que, devido a alguma incapacidade mental, intelectual ou de outra natureza, não podem exercer seus direitos e realizar atos da vida civil por conta ...
Abandono Moral e Abandono Afetivo: entenda a diferença entre os conceitos
No contexto jurídico brasileiro, a palavra abandono refere-se à situação em que uma pessoa, bem ou direito é deixado sem proteção, cuidado ou exercício por parte de seu titular ou responsável legal. O conceito se manifesta em diferentes vertentes do Direito, como o Direito ...
Tipos de Pensão Alimentícia no Brasil: quais são e como funcionam
O que é a Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um valor pago para garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges e outros dependentes. Tal valor visa a cobertura das necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde e lazer, podendo ser determinado por acordo ...
Perda de uma Chance: o que é quando cabe indenização?
O que é a Perda de uma Chance? A chama da perda de uma chance refere-se a uma teoria jurídica que reconhece a possibilidade de indenização quando uma pessoa tem chance de obter um benefício ou de evitar um prejuízo frustrada por ato ou omissão de outrem. Conteúdo do post: ...
Doação Inoficiosa: o que é, quando ocorre e como evitar problemas jurídicos
O que é uma Doação Inoficiosa? Prevista no artigo 549 do Código Civil, a doação inoficiosa consiste naquela que excede a parte disponível do patrimônio do doador, comprometendo a legítima dos herdeiros necessários. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é ...