Artigos de Direito Civil

Danos em Espécie: Configuração Legal-Doutrinária

Em termos legislativos, não há qualquer orientação do Código Civil em vigor, assim como no vetusto Código e leis esparsas, acerca das hipóteses de incidência e regras de acumulação entre os danos em espécie. Há, no entanto, relevantes súmulas de jurisprudência, ...

A Reparação Civil e os Exatos Contornos dos Danos em Espécie

A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os atributos externos do ser humano, vinculando-se à beleza física das pessoas.  Nessa linha, o dano estético é apontado como espécie de dano distinto dos danos material e moral, ...

Responsabilidade Civil na Substituição dos Medicamentos

Tema de extrema relevância no universo médico-jurídico é o exame da intercambialidade de medicamentos não só porque muito usual, mas por implicar em graves consequências para o paciente no tratamento de uma doença e mesmo consequências jurídicas para os profissionais da ...

Direito Médico - Limites da Autonomia de Vontade do Paciente

O título do presente artigo está inserido no tema “direitos da personalidade”, que são direitos afetos ao ser humano, de forma personalíssima, extinguindo-se com a morte, como regra. Apesar de reconhecidos em Doutrina e em várias leis esparsas, muito debatido quando ...

Prescrição e Decadência: Contagem do Prazo Prescricional

Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo quanto ao prazo prescricional nas relações jurídicas.  O que é decadência e a prescrição? A decadência é a perda do direito material pelo não ...