Ex-sócio responde por dívidas da empresa?
O que é a Dissolução da Sociedade Empresarial? O encerramento da participação societária se dá pelo processo de dissolução de uma empresa total ou parcial. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Dissolução da Sociedade Empresarial? Procedimento da ...
Curatela e Procedimento de Tomada de Decisão Apoiada: o que são e quais as diferenças
O que é Curatela? A curatela é um processo judicial que nomeia um curador para cuidar dos interesses de uma pessoa incapacitada de tomar decisões, fundamentado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Conteúdo do post: [ + Mostrar - ...
Ação de Imissão na Posse: Conceito, Hipóteses de Cabimento, Legitimidade e Requisitos
O que é a Ação de Imissão na Posse? A ação de imissão na posse é um processo judicial que permite que o proprietário de um imóvel entre pela primeira vez na posse do bem, quando ele nunca conseguiu ocupá-lo devido à recusa de desocupação por parte de terceiros, como um ...
Erro Médico em Cirurgia Plástica: quando há dever de indenizar?
Resultados ruins em cirurgias plásticas são desagradáveis, mas bastantes comuns. O número de ações judiciais oriundas de erro na prestação do serviço médico é crescente Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Qual a Diferença entre a Cirurgia Plástica Reparadora e a ...
Fiador no Contrato de Locação: quem é e quais são suas obrigações?
O fiador é uma pessoa que certifica o pagamento do aluguel e da despesas do inquilino, uma vez que ele não cumpra com as suas obrigações. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Quem é o Fiador no Contrato de Locação? Direitos do Fiador Direito de ...
Ação de Desconstituição de Paternidade: o que é, como funciona e quando pedir?
A ação de desconstituição de paternidade é uma ação judicial que pode ser solicitada em casos de paternidade registral que não corresponde à paternidade biológica. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O Que é a Ação de Desconstituição de Paternidade? ...
Ação de Destituição do Poder Familiar: o que é e como funciona?
A ação de destituição do poder familiar é uma medida judicial que retira dos pais a autoridade sobre os seus filhos menores de idade. Caracteriza uma medida extrema que deve ser aplicada apenas em casos graves, como violência, negligência ou abuso. Conteúdo do post: [ + ...
Condomínio em Multipropriedade ou Time-Sharing: o que é, funcionamento, modelos e vantagens
O que é Condomínio em Multipropriedade ou Time-sharing? O condomínio em multipropriedade ou time-sharing é um tipo de condomínio em que os proprietários de um imóvel dividem o uso dele por determinado período de tempo. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que ...
Dano Moral Reflexo: o que é e qual objetivo?
O dano moral reflexo consiste no direito de indenização de pessoas vítimas de danos indiretos devido a um ato ilícito que atingiu uma vítima direta. Também conhecido como dano moral por ricochete, o dano moral reflexo pode ser solicitado por aqueles que tenham vínculo direto ...
Direitos Autorais: o plágio da música de Toninho Geraes pela cantora Adele
Uma decisão inédita trouxe luz a discussões sobre plágio, Convenção de Berna e Lei do Direito Autoral. No dia 13 de dezembro deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro considerou que a cantora britânica Adele plagiou uma música interpretada por Martinho da Vila e determinou que ...