Artigos de Direito Civil

1. Introdução O abuso de direito é um conceito que permeia diversas áreas do direito e tem repercussões significativas em transações comerciais, relações contratuais e interações sociais. É um fenômeno que desafia a fronteira entre o exercício legítimo de um direito e o ...

1. Introdução A relação entre direito e ética é um tema que tem desafiado juristas e filósofos ao longo da história. No contexto da ordem civil-constitucional, a questão do abuso do direito emerge como um ponto crucial de análise, especialmente quando consideramos sua ...

Os contratos de seguro são acordos estabelecidos entre seguradoras e segurados, visando a proteção do segurado contra eventuais riscos. Nesta modalidade, os segurados arcam com o pagamento de uma quantia denominada prêmio e a seguradora se compromete com a cobertura dos ...

1. Introdução O abuso do direito é uma temática de relevância incontestável no âmbito do direito civil, pois abarca uma gama de situações em que o exercício de um direito subjetivo ultrapassa os limites da razoabilidade e da boa-fé, causando prejuízos a terceiros. Este ...

1. Introdução Alicerçado na estrutura jurídica fundamental do Direito Civil, o conceito de fato ilícito é uma pedra angular na compreensão das relações jurídicas entre os indivíduos na sociedade. Este artigo busca explorar as noções elementares que fundamentam o ...

1. Introdução No intrincado mundo do direito, o negócio jurídico desempenha um papel fundamental na ordem jurídica, influenciando diretamente as relações interpessoais e comerciais. A eficácia e a segurança jurídica desses negócios não apenas afetam as partes envolvidas ...

1. Introdução No cenário jurídico brasileiro, o Código Civil de 2002 é o alicerce que sustenta as relações civis entre os cidadãos, estabelecendo normas que regem desde os contratos mais simples até as relações patrimoniais mais complexas. Entre os dispositivos que compõem ...

1. Introdução No vasto campo do Direito Civil brasileiro, um tema que desperta interesse e suscita debates é a figura da "lesão", especialmente delineada no artigo 157 do Código Civil. Esta disposição legal versa sobre uma situação em que uma das partes em um contrato é ...

O direito das coisas, que também pode ser chamado de direito real, é o ramo do direito que trata das relações jurídicas referentes aos bens materiais, como imóveis e móveis, e os direitos de propriedade sobre eles.  É uma das cinco especificações da Parte Especial do ...

1. Introdução A coação é uma das figuras mais intrigantes e complexas no universo jurídico, com ramificações que se estendem por diversas áreas do direito. Presente nos artigos 151 a 155 do Código Civil Brasileiro, a coação é um fenômeno que transcende a mera pressão ...