Reforma Tributária
Encerrando a série "Desmitificando a Reforma Tributária", confira todos os artigos sobre a Reforma Tributária com a profª Luciana Zimmermann Na última publicação da nossa série “Desmistificando a Reforma Tributária”, o Instituto de Direito Real pediu que Luciana de ...
Reforma Tributária - Guerra Fiscal
O que é a guerra fiscal e como fica após a Reforma Tributária? Conflito federativo de décadas, a chamada “guerra fiscal” pode ter um fim com a Reforma Tributária. Luciana de Oliveira Zimmermann, professora de Direito Tributário e de Direito Administrativo e analista de ...
Reforma Tributária - Imposto Seletivo
A profª Luciana Zimmermann aponta como fica a seletividade tributária após a Reforma Previsto na PEC nº 45, o Imposto Seletivo vai incidir sobre a importação, produção e comercialização de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente como, por exemplo, ...
Reforma Tributária - Cesta Básica
Como fica a cesta básica após a Reforma Tributária? Além da herança, outro ponto polêmico do texto-base da Reforma Tributária diz respeito à cesta básica. Por envolver um tema que mexe diretamente com a vida da população mais pobre, muitos questionamentos surgiram. ...
Reforma Tributária - Herança
Neste artigo, a profª Luciana Zimmernann mostra os impactos da Reforma Tributária na herança A PEC prevê a tributação progressiva sobre heranças; a cobrança do imposto no domicílio onde a pessoa faleceu; a permissão para maior cobrança sobre heranças no exterior; e a ...
Reforma Tributária - antes e depois
Desmitificando a Reforma Tributária" mostra os principais impactos das mudanças da Legislação Tributária. Na terceira publicação do “Desmistificando a Reforma Tributária”, Luciana de Oliveira Zimmermann, professora de Direito Tributário e de Direito Administrativo e ...
Reforma Tributária - o que mudou?
Mais um artigo da série "Desmitificando a Reforma Tributária" Dando continuidade a nossa série “Desmistificando a Reforma Tributária”, Luciana de Oliveira Zimmermann, professora de Direito Tributário e de Direito Administrativo e analista de Direito do Ministério Público ...
Reforma Tributária - o que é?
Acompanhe nossa série "Desmitificando a Reforma Tributária" com a Professora Luciana Zimmermann O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Com 375 votos a favor, 113 contra e três ...
Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços ...
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de ...