Taxa das Blusinhas: o que é?
O que é a “Taxa das Blusinhas”? Importante salientar, inicialmente, que a denominação “Taxa das Blusinhas”, como passou a ser chamada esta alteração na tributação sobre as compras internacionais de baixo valor, é equivocada. Primeiro, porque para os leigos esta denominação ...
Contrato de Namoro: Brasil bate recorde em número de registros
O Brasil registrou um aumento de 35% no número de contratos de namoro firmados entre casais em 2023. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) apontam que, no ano passado, foram celebrados 126 acordos desse tipo em cartórios de todo o país. Outro dado interessante trazido ...
Éder Militão x Karoline Lima: especialista explica pensão alimentícia de pais milionários
Uma polêmica tomou conta das redes sociais na última semana: a pensão paga por Éder Militão, jogador do Real Madrid, à filha Cecília, de quase dois anos. Tudo começou quando a mãe da menina, a modelo e influenciadora Karoline Lima, publicou uma série de vídeos na internet se ...
O Federalismo Brasileiro - Entre a Democracia e a Corrupção
A relação entre governadores e assembleias legislativas remete ao federalismo brasileiro. Durante toda a monarquia, o Brasil era um estado unitário, com concentração absoluta de poder na esfera nacional, sob liderança do Imperador. Os estados eram chamados de ...
Sucessão Testamentária - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
A sucessão testamentária se dá pela transmissão de bens através de testamento — um documento jurídico, com validade legal, que manifesta o desejo do testador acerca da herança. Nele constam: o valor da herança, seu destinatário e como será realizada a sua divisão. O ...
Bebê Rena e stalking: o que é e qual é a pena?
Com mais de 53 milhões de horas assistidas, uma série da Netflix caiu no gosto dos assinantes e liderou, de 15 a 21 de abril, o ranking das séries mais vistas da plataforma. A produção, que é baseada na história real do comediante Richard Gadd, é também protagonizada pelo ...
Prova Documental por Meio de Reproduções Tecnológicas no Direito Civil
1. Introdução No Direito Civil, a questão da prova documental é um elemento fundamental na busca pela verdade dos fatos. Tradicionalmente, a prova documental tem sido compreendida como registros escritos ou manuscritos, entretanto, com o avanço da tecnologia, novas formas ...
Prova Documental: cópia fotográfica de documento e necessidade de autenticação oficial
1. Introdução A prova documental é uma forma de evidência utilizada no contexto jurídico para comprovar fatos ou circunstâncias relevantes em um processo judicial ou extrajudicial. Ela consiste na apresentação de documentos escritos, impressos, fotográficos, audiovisuais ...
O Telegrama: força probatória
1. Introdução No âmbito do Direito Civil, a constatação e a comprovação de fatos desempenham um papel crucial na resolução de disputas e na garantia da justiça. Nesse contexto, a evolução das tecnologias de comunicação tem suscitado debates sobre a validade e a eficácia de ...
O Documento Particular no Direito Civil: o que é?
1. Introdução Na vastidão do Direito Civil, a importância do documento particular é inegável. Este artigo busca adentrar as nuances desse instrumento jurídico, destacando seu papel fundamental na formalização de acordos, contratos e relações entre indivíduos. Desde tempos ...