O que é Alegação da Decadência?
Introdução No Direito, a decadência figura como um dos conceitos fundamentais que influenciam diretamente a validade e a eficácia das reivindicações legais. Esta noção permeia diversas áreas do direito, desde o direito civil até o direito administrativo, exercendo um papel ...
As Espécies de Decadência
Introdução Na tapeçaria do sistema jurídico, a decadência emerge como uma figura de destaque, delineando os contornos temporais que moldam o exercício e a proteção dos direitos. Compreender suas diversas manifestações é essencial para uma aplicação justa e eficaz do ...
Decadência: o que é?
1. Introdução No contexto jurídico, o conceito de decadência desempenha um papel crucial na determinação da estabilidade e segurança das relações jurídicas. Enquanto a prescrição se refere à perda de direitos devido à inércia prolongada, a decadência apresenta nuances ...
A Prescrição na Tutela Jurisdicional Coletiva: o que é?
1. Introdução Na busca pela efetivação dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as ações civis públicas, ações populares e ações de improbidade administrativa representam instrumentos essenciais no arsenal jurídico. No entanto, um desafio ...
A Prescrição em Sede de Direito Administrativo: o que é?
1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico que permeia diversas áreas do Direito, desempenhando um papel fundamental na segurança jurídica e na estabilidade das relações jurídicas. No âmbito do Direito Administrativo, a prescrição também se faz presente, ...
Gal Costa: União Estável após Morte e Pedido de Exumação
Considerada uma das principais vozes da música brasileira, a cantora Gal Costa morreu aos 77 anos em novembro de 2022. Porém, o legado de um dos maiores ícones da MPB acabou se misturando com polêmicas e com uma briga na Justiça por herança. O filho adotivo de Gal, Gabriel ...
O que é a Hipoteca Judiciária?
A Hipoteca Judiciária, prevista no artigo 495 do Código de Processo Civil, é um tema extremamente relevante nos meios jurídico e financeiro. É utilizada para garantir ações judiciais que tratam de valores altos, como ações cíveis e trabalhistas, configurando uma forma de ...
O que é o Contrato Preliminar?
Contrato Preliminar ou Pré-contrato, Promessa de contrato ou compromisso está previsto nos artigos 462 a 466 do Código Civil/02 e se dá pela celebração do contrato que ocorre em momento posterior, em que as partes ou apenas uma delas se compromete a concretizar o negócio ...
Dano Moral Coletivo - o que é e quando se aplica
O Dano Moral Coletivo consiste em uma categoria autônoma de danos, sendo caracterizado por lesão grave, intolerável e injusta a valores e a interesses fundamentais da sociedade, sem depender da comprovação dos prejuízos concretos ou de efetivos abalos. O termo, segundo ...
Quais São os Requisitos para a Prisão Preventiva?
A Prisão Preventiva é uma medida cautelar de privação temporária da liberdade de uma pessoa durante o processo criminal que pode ser aplicada antes do julgamento do crime e que requer hipóteses específicas para a sua aplicação. Ocorre quando o acusado apresenta risco à ...