Lei 8.213/91, Art. 15, CLT Art. 118 e Aposentadoria por Invalidez: Entenda o Direito Previdenciário no Brasil
O Direito Previdenciário é uma das áreas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em momentos de necessidade. Esse ramo do direito faz parte do sistema de Seguridade Social, que ...
Dano Existencial: o que é?
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Dano Existencial? Dano Existencial: quando ocorre? Elementos do Dano Existencial Dano Existencial e Dano Moral: qual a diferença? Dano Existencial e o Direito do Trabalho O que é o Dano ...
O que são as Ações Possessórias?
Ações Possessórias: o que são? A ação possessória é uma ação judicial que pretende tutelar a posição do possuidor, esta que esteja violada ou ameaçada a ser violada por terceiros. Visa garantir a utilização da coisa ao possuidor. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
Exoneração de Fiador: quando pode ocorrer?
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Fiança e Fiador: entenda os conceitos Exoneração de Fiador: como ocorre? Direitos e Deveres do Fiador Divórcio ou Falecimento: há possibilidade de exoneração? Fiança e Fiador: entenda os conceitos A fiança é ...
Recurso Extraordinário: o que é e quando pode ser interposto?
O que é o Recurso Extraordinário? O recurso extraordinário é utilizado para tratar de questões constitucionais no Código de Processo Civil e na Constituição Federal, cabendo a sua interposição em situações excepcionais, nas quais se cogita abordar assuntos de natureza ...
Prisão Domiciliar: o que é e quando cabe?
O que é a Prisão Domiciliar? A prisão domiciliar foi trazida pela Lei nº 12.403/2011 que modificou os textos dos artigos 317 e 318 do Código de processo Penal, permitindo que réu ou indiciado permaneça recluso em sua residência, ao invés de estabelecimentos prisionais. ...
Legislação de Trânsito - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O trânsito, no Brasil, é regido pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, e pelas demais Resoluções complementares. Além disso, há a legislação através de Portarias, Decretos e os órgãos de trânsito municipais, que possuem autoridade para regulamentar os fatores de ...
Arbitragem - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
No direito, a arbitragem consiste em um recurso privado de solução de conflitos que pode ser utilizado para a resolução de problemas jurídicos, não envolvendo o Poder Judiciário, ou seja, sem juízes. Trata-se de um mecanismo voluntário, previsto legalmente pela Lei da ...
Ações Possessórias: o que são?
O que são Ações Possessórias? As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, objetivam a defesa da posse, fundamentadas na posse, sob a prática de três graus de gravidade de ofensa cometida: esbulho, turbação ou ameaça. Conteúdo do post: [ + ...
Recurso Especial: o que é e quando pode ser interposto?
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Recurso Especial? Finalidade do Recurso Especial Recurso Especial: quando cabe? Questões de Direito Questões Federais Divergência Jurisprudencial Quem Julga o Recurso Especial? Hipóteses de Cabimento do ...