O que é o Calendário Processual?
1. Introdução O calendário processual é uma ferramenta crucial no universo jurídico, determinando prazos, audiências e marcos importantes em um processo judicial. Com base no Código de Processo Civil (CPC), o calendário processual ganha contornos específicos, visando a ...
Qual o Objeto do Negócio Jurídico Processual?
1. Introdução O Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), em seu artigo 190, estabelece um importante dispositivo sobre o objeto do negócio jurídico processual. Este artigo é fundamental para compreendermos as dinâmicas processuais e como as partes podem influenciar no ...
O que é Amicus Curiae?
1. Introdução Artigo 138 do CPC e o Surgimento do Amicus Curiae O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu Artigo 138, prevê a figura do amicus curiae, que pode ser traduzido do latim como "amigo da corte". Esta figura tem ganhado cada vez mais destaque no cenário ...
Prova Documental no Direito Civil: generalidades
1. Introdução A prova documental, no âmbito do direito civil, representa um dos pilares fundamentais na busca pela verdade dos fatos em disputas judiciais. Ao longo dos séculos, o homem desenvolveu mecanismos para registrar e documentar eventos relevantes, conferindo-lhes ...
Magistrado: a não Vinculação à confissão
1. Introdução No âmbito do Direito Civil, a confissão tem sido historicamente considerada como uma das formas mais robustas de prova. A admissão voluntária de culpa ou de fatos por uma das partes envolvidas em um litígio é frequentemente vista como uma espécie de "álibi ...
Confissão no Direito Civil: a possibilidade de confissão pelo representante da parte
1. Introdução A possibilidade de confissão pelo representante da parte no direito civil é um tema de relevância significativa dentro do âmbito jurídico, suscitando debates e reflexões essenciais para a compreensão do funcionamento do sistema legal. A confissão, como meio ...
A Confissão: quando o indivíduo não pode dispor dos direitos relacionados aos fatos confessados
1. Introdução A confissão, como instituto jurídico, desempenha um papel fundamental no direito civil, fornecendo uma ferramenta valiosa na busca pela verdade e na resolução de disputas legais. No entanto, sua aplicação nem sempre é direta, especialmente quando os direitos ...
Anulabilidade da Confissão: o que é?
1. Introdução A confissão, enquanto instituto jurídico, é uma ferramenta essencial no sistema judicial, permitindo que partes em litígio admitam voluntariamente fatos em favor ou desfavor de seus interesses. No entanto, sua validade nem sempre é inquestionável. No âmbito ...
Natureza Jurídica: a confissão como um ato jurídico em sentido estrito
1. Introdução A confissão, como um ato jurídico em sentido estrito, tem sido tema de intensos debates no âmbito do Direito Civil. Esta prática, fundamental para a administração da justiça, tem suscitado controvérsias quanto à sua natureza jurídica, levantando ...
A Prova Ilícita à Luz da Ponderação de Valores Constitucionais
1. Introdução No âmbito do direito civil, a questão da prova ilícita é um tema de grande relevância e complexidade. A obtenção de evidências de forma irregular, violando direitos fundamentais ou normas legais, levanta importantes questões éticas e jurídicas sobre a ...