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Os contratos de seguro são acordos estabelecidos entre seguradoras e segurados, visando a proteção do segurado contra eventuais riscos. Nesta modalidade, os segurados arcam com o pagamento de uma quantia denominada prêmio e a seguradora se compromete com a cobertura dos ...
1. Introdução Nos domínios jurídicos, a coesão e a integridade dos sistemas legais dependem, em grande medida, da confiança e previsibilidade que são fomentadas pelas regras estabelecidas. Uma dessas regras fundamentais é a proibição do comportamento contraditório, ...
1. Introdução No contexto jurídico, a noção de abuso é frequentemente associada à violação de direitos, à transgressão de normas estabelecidas e à exploração indevida de poder. Dentro desse amplo espectro de comportamentos abusivos, destacam-se as modalidades específicas ...
1. Introdução O abuso de direito é uma temática de grande relevância no âmbito jurídico, suscitando debates acerca dos limites da liberdade individual e dos direitos conferidos aos cidadãos em uma sociedade democrática. No contexto do direito civil brasileiro, o Código ...
1. Introdução O abuso de direito é um conceito que permeia diversas áreas do direito e tem repercussões significativas em transações comerciais, relações contratuais e interações sociais. É um fenômeno que desafia a fronteira entre o exercício legítimo de um direito e o ...
1. Introdução A relação entre direito e ética é um tema que tem desafiado juristas e filósofos ao longo da história. No contexto da ordem civil-constitucional, a questão do abuso do direito emerge como um ponto crucial de análise, especialmente quando consideramos sua ...
No contexto jurídico, a proteção do património familiar desempenha um papel crucial na promoção da estabilidade e da dignidade das unidades familiares. Um dos instrumentos mais relevantes nesse cenário é o "bem de família convencional", que confere aos indivíduos a ...
Introdução: A Teoria dos Direitos Fundamentais é um pilar essencial no campo do Direito, delineando as bases dos direitos individuais e coletivos em uma sociedade. Este artigo visa não apenas abordar os aspectos fundamentais dessa teoria, mas também atender às demandas dos ...
Introdução: A Ação Civil Pública é um instrumento jurídico de suma importância no cenário brasileiro, desempenhando um papel crucial na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos. Este artigo busca não apenas apresentar uma visão abrangente sobre o tema, mas ...
1. Introdução A Ação Popular é um instrumento jurídico que desempenha um papel crucial na proteção dos interesses coletivos e na promoção da transparência e accountability. Este artigo explorará detalhadamente o conceito, a natureza jurídica, a condição específica da ação, ...