Últimos Artigos Jurídicos - Leia e saiba mais

Rol Taxativo da ANS: Entenda o que Mudou com a Decisão do STJ

Em 8 de junho de 2022 foi aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Logo, gerou a desobrigação das operadoras dos planos de saúde à cobertura de procedimentos que não estão incluídos na listagem da ...

Marketing Jurídico: Como Aplicar

O marketing jurídico é uma ótima ferramenta para os escritórios de advocacia e os profissionais da área conquistarem novos clientes.  Muitos pensam que as atividades neste setor não podem ter estratégias de marketing, mas seguindo as regras do Código de Ética da OAB (Ordem ...

Estatuto da Advocacia: O que Mudou?

Foi publicada em 3 de junho de 2022 no Diário Oficial da União a Lei 14.365/2022, atualizando o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e o Código de Processo Penal (Lei 3.689/1941), garantindo avanços significativos à classe da ...

Cálculo Trabalhista: Liquidação de Sentença e PJe-Calc

Os efeitos da COVID-19 foram sentidos em diversos âmbitos no Brasil e no mundo. Apesar de ser um problema de saúde pública, a pandemia imprimiu uma nova dinâmica à economia mundial. O alto contágio e a  rápida propagação da doença fizeram com que o distanciamento social fosse ...

Planejamento Patrimonial e a Escolha de Regime de Bens

A pandemia da Covid-19 exigiu que, de uma hora para outra, as pessoas se adaptassem. O assustador cenário de números cada vez maiores de mortes diárias fez com que as pessoas questionassem seu estilo de vida, sua maneira de se comunicar com o outro e, principalmente, provou a ...

Imposto Sindical x Contribuição Sindical

Para entender o que significam os termos é preciso saber o que são os sindicatos. Os sindicatos são associações de indivíduos que atuam no mesmo segmento trabalhista ou econômico, que possuem o papel social de defender simultaneamente os interesses e direitos do grupo ...

Condições da Ação: Quais São?

Quais São as Condições da Ação? As condições da ação são requisitos processuais mínimos para a ocorrência regular da tramitação processual e eventuais julgamentos, até que seja atingida alguma sentença de mérito. As partes, o pedido e a causa de pedir são requisitos da ...

Reforma Trabalhista: O que Mudou?

O que Foi a Reforma Trabalhista? A nova reforma trabalhista foi aprovada em 2017 pela Câmara dos Deputados e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, caracterizando uma das maiores mudanças nas leis trabalhistas e trazendo uma série de novas regras e alterações para os ...

CRM: Como Aplicar no seu Escritório de Advocacia?

Cada vez mais adotam-se medidas para manter os clientes próximos, fidelizados e felizes: é o CRM, do inglês Customer Relationship Management, que visa a manutenção de clientes satisfeitos e com um elo forte com determinada marca.  A esse processo damos o nome de Gestão do ...

Tratamento de Saúde no Brasil e a Autonomia Jurídica do Paciente

As condições materiais para a garantia da existência humana, os limites estabelecidos pela Ciência no processo de cura e a declaração de vontade — livre e consciente — do paciente acerca do próprio corpo, no tratamento de patologias de diversas ordens, são temas ...