A Confissão no Direito Civil: generalidades
Introdução A confissão é uma das instituições fundamentais do direito civil, desempenhando um papel crucial na administração da justiça e na resolução de disputas legais. No cerne da confissão reside o reconhecimento voluntário e explícito de fatos ou circunstâncias ...
A Interceptação Telefônica: Admissibilidade em Sede Civil
Introdução A interceptação telefônica é uma ferramenta crucial no combate a crimes e na investigação de condutas ilícitas, desempenhando um papel fundamental no contexto jurídico. No entanto, sua utilização levanta questões complexas, especialmente no que diz respeito à ...
Licitude da Gravação de Conversa por uma das Partes
Introdução No âmbito do Direito Civil, a questão da licitude da gravação de conversas por um dos interlocutores suscita debates acalorados e complexos. A evolução tecnológica proporcionou meios cada vez mais acessíveis para a captação e armazenamento de informações, ...
A Prova do Direito Estrangeiro: quando é admitida sua aplicação?
Introdução A globalização e a interconexão crescente entre nações têm levado a um aumento significativo na aplicação do direito estrangeiro em jurisdições civis. Este fenômeno não apenas reflete a complexidade das relações jurídicas transnacionais, mas também destaca a ...
O Juiz e a Atividade Probatória: poderes do juiz na produção de provas
Introdução No âmbito do Direito Civil, a atividade probatória desempenha um papel fundamental na busca pela verdade dos fatos e na efetivação da justiça. Nesse contexto, o juiz emerge como figura central, detentor de poderes e responsabilidades ímpares na condução do ...
Admissibilidade da Prova Emprestada: o que é?
Introdução A prova emprestada, enquanto instituto jurídico, tem sido objeto de intensos debates e análises no âmbito do Direito Civil. Trata-se de uma ferramenta processual que permite a utilização de provas produzidas em um processo judicial para fundamentar decisões em ...
Povos Originários - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Caracterizam os povos originários aqueles primeiros indivíduos que habitaram originalmente determinada região. Deste modo, falando-se do território brasileiro, trata-se dos indígenas, habitantes das terras nacionais antes da chegada e da colonização dos europeus. Os ...
Compilado: Lei de Drogas - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Lei 11.343, de agosto de 2006, comumente conhecida como Lei de Entorpecentes ou Lei de Drogas, é uma das Leis Penais Especiais mais conhecidas por fomentar inovações na esfera penal para o tratamento aos usuários de drogas. O dispositivo legal discorre acerca de inúmeras ...
O que é a Saída Temporária do Preso?
1. O que é a Saída Temporária? A saída temporária caracteriza o direito que o preso tem de sair do presídio e se dirigir à casa de seus familiares por 7 dias. No período de um ano, ocorrem 5 saídas temporárias, todas previamente definidas, por organização do ...
Ação Monitória: o que é, quando cabe e quais vantagens
1. O que é a Ação Monitória? A ação monitória trata de um método de cobrança especializado, previsto nos artigos 700 a 702, do Capítulo XI do Código de Processo Civil, que possibilita que o credor de um bem ou dinheiro realize a cobrança da dívida de forma rápida, sem a ...