Apesar do advento da Lei nº. 13.718/2018 que tornou crime o fenômeno da Pornografia de Vingança, sua aplicação ainda não pode ser observada nesse mapeamento jurisprudencial, haja vista seu sancionamento ter se dado recentemente. Diante da insuficiência legistativa ...
Direito Penal: A Criminalização da Pornografia de Vingança Com o advento da internet e da criação de novos aparatos tecnológicos, a lógica da criminalidade se alterou contundentemente. Antes da era tecnológica, a preocupação das políticas públicas se limitava a questões ...
Revitimização Importante mencionar, aprioristicamente, que embora esse tópico seja voltado à revitimização da mulher no âmbito policial-judiciário – tendo em vista o tema do presente trabalho -, não se trata de um evento atinente apenas à classe feminina. É preciso ...
TizianaCantone, 31 anos à época, residente em Nápoles (ITA) Em Abril de 2015, TizianaCantone compartilhou pelo WhatsApp uma série de vídeos íntimos do qual ela era protagonista. A mensagem com o material foi enviada para cinco pessoas, incluindo seu namorado Sérgio Di ...
Os casos que serão contados no presente artigo são apenas alguns frente aos milhares outros que ocorreram envolvendo o fenômeno da Pornografia de Revanche. Além de ilustrar toda a teoria mencionada, objetiva-se demonstrar novas abordagens acerca das notícias anteriormente ...
O presente artigo objetiva demonstrar que a mídia – enquanto veículo de comunicação de massa – tem grande influência na perpetuação e promoção de conceitos e perspectivas no meio social. O espaço virtual ganha destaque nesse debate, tendo em vista ser o mais abrangente meio ...
A violência, seja, sempre foi utilizada como ferramenta para punir os indivíduos que agissem em desconformidade com determinado preceito ou ideologia. (PEGORER, ALVES. 2013, p. 02) Quando se analisa a violência de gênero, deve-se partir do mesmo pressuposto, vez que essa ...
A dominação masculina sobre as mulheres trata de uma ordem hegemônica que se perpetua há séculos e desenvolve, de forma incansável, mecanismos eficazes para mantê-la inquestionável, natural e invicta. Jamais deixei de me espantar diante do fato de que a ordem do mundo, ...
Importa aduzir, precipuamente, que, de acordo com a percepção de Focault, o termo Adestramento dos Corpos, igualmente cunhada pelo sociólogo em seu livro "Vigiar e Punir", consiste no ato de disciplinar comportamentos e de criar vocações sociais para cada classe de ser. Neste ...
O sistema jurídico brasileiro trouxe duas situações importantes no que tange à guarda. Para alguns doutrinadores há um regime chamado dualista. Tal regime se dá em razão da divisão que ocorre entre a guarda no contexto das relações familiares, isto é, a guarda de filhos, e ...
