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No processo civil, existem determinadas circunstâncias que impossibilitam a atuação do juiz no ...
Em rápida pesquisa pelos meios eletrônicos, ou no acervo documental forense, é possível constatar ...
Em termos legislativos, não há qualquer orientação do Código Civil em vigor, assim como no vetusto ...
A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os ...
Ao se analisar o modus operandi da organização criminosa e do crime institucionalizado, uma grande ...
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É comum que se veja diariamente os veículos de comunicação divulgando notícias sobre as diversas ...
No dia 18 de março de 2014, a Polícia Militar, por meio de denúncia anônima, recebeu a informação ...
Entende-se como prova todos os elementos capazes de contribuir para uma investigação, no intuito ...
Quando se está diante de uma apreensão, é comum a análise dos objetos encontrados e, na posse de ...