NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Repercussões sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR

O General Data Protection Regulation (GDPR) - Regulamento Geral de Proteção de Dados foi aprovado ...

O que as empresas devem fazer com seus trabalhadores diante da pandemia do CORONAVÍRUS – COVID 19

Com a pandemia do Coronavírus medidas podem ser tomadas ou determinadas pelo Governo e o empregador ...

Tecnologias de Informação e Comunicação e a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 foi aprovada em agosto de 2018, com o intuito de ...

Reconhecimento da união estável como entidade familiar

O concubinato esteve presente no Código Civil de 1916, sendo dividido entre duas modalidades: o ...

A legalidade da recusa terapêutica de gestantes

A autonomia da vontade de médicos e pacientes é fundamentada na dignidade da pessoa humana, garantida ...

Compliance e o Acordo de leniência

O que é acordo de leniência?  O acordo de leniência está previsto na Lei Anticorrupção (Lei no ...

Compliance e a política federal do Decreto no 9.203/17

O Decreto no 9.203/17 foi regulamentado para dispor sobre a política de governança da administração ...

Compliance e a Lei Fluminense n.o Lei 7.753/17

O que é a Lei n.o Lei 7.753/17?  A Lei no 7.753/2017 dispõe sobre a instituição do programa da ...

Compliance e a Lei Distrital n.o 6.112/18

O que é a Lei Distrital no 6.112/18?  A Lei no 6.112/2018, alterada pela Lei no 6.308/2019, dispõe ...

Efetivação do Direito à Saúde – Garantia Estatal

O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e que foi reconhecido ...