Desvendando os Princípios Constitucionais de Direito Trabalhista
O universo do Direito Trabalhista no Brasil é permeado por princípios constitucionais que servem como alicerce para as relações entre empregadores e empregados. Neste artigo, vamos explorar de maneira aprofundada quatro princípios especiais que delineiam as normas ...
Alimentos Gravídicos: o que são e quem tem direito
O que é a Ação de Alimentos Gravídicos? A ação de alimentos gravídicos, regulamentada pela Lei 11.804/2008, consiste em um pedido judicial que possibilita a concessão de uma pensão alimentícia mensal à mulher grávida, para cobertura de despesas da gravidez. Conteúdo do ...
Desconsideração Inversa: uma análise dos aspectos jurídicos e implicações práticas
A desconsideração inversa, uma figura jurídica que tem ganhado destaque nas discussões legais contemporâneas, representa um desdobramento intrigante do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Enquanto a desconsideração clássica busca alcançar os bens dos ...
Aplicação da Pena: Agravantes e Atenuantes - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Dosimetria da Pena? Amparada legalmente pelo artigo 68 do Código Penal, a dosimetria da pena possui critério trifásico para a determinação da aplicação de pena privativa de liberdade. Como o próprio termo propõe, o procedimento é dividido em três etapas. Conteúdo ...
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Análise Histórica das Origens e Evolução
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que, ao longo da história, tem desempenhado um papel crucial na busca pela justiça e equidade nas relações empresariais. Originado em um contexto que exigia instrumentos legais capazes de coibir abusos e ...
Interceptação Telefônica: A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Interceptação Telefônica? A interceptação telefônica é uma modalidade de prova que consiste no acesso de terceiro ao conteúdo de uma conversa telefônica, sem a ciência dos interlocutores sobre a gravação. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a ...
Além do Registro: explorando a significância e influência do nome civil
A questão do nome civil é muito mais do que um mero rótulo legal. É um elemento intrínseco à nossa identidade, uma parte fundamental da nossa interação com a sociedade e, muitas vezes, um elo com a história, cultura e tradição. Embora pareça um assunto trivial à primeira ...
Pensão por Morte: o que é e quem tem direito?
O que é a Pensão por Morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário, amparado legalmente pelos artigos 74 em diante da Lei 213/91, concedido aos dependentes de servidor segurado do INSS que veio a óbito, sendo ele aposentado ou não. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Pessoa Natural: o surgimento da personalidade jurídica
No âmago da proteção, encontra-se um momento de transição singular e universal: o nascimento da pessoa natural. Este é o ponto de partida de uma jornada legal que permeia toda a existência humana. A definição e os direitos inerentes a uma pessoa, enquanto indivíduo jurídico, ...
Ações de Família: o que são?
O que são as Ações da Família? As ações de família são um conjunto de processos individuais que tratam de temas referentes ao direito de família, como: divorcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda de filhos, visitação, filiação, pensão alimentícia, ...