Direito de Família: Norma jurídica aplicável
A Carta Magna define a família como base da sociedade, recebendo, assim, uma especial proteção do Estado, conforme o artigo 226. O Código Civil de 1916 somente admitia a formação de família pelo casamento, sendo o Direito de Família um conjunto de “normas e princípios que ...
Direito das Sucessões: Cessão de Direitos Hereditários
A cessão de direitos hereditários é o contrato mediante o qual se realiza a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não se finaliza à partilha. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O Que é a Cessão de Direitos ...
Direito das Sucessões: Diferentes modos de partilha
Partilha: o que é? A partilha é o instituto jurídico pelo qual cessam a indivisibilidade e a imobilidade da herança, uma vez que os bens são divididos entre os herdeiros do falecido, segundo Flávio Tartuce. Ou seja, é o momento no qual os bens são partilhados entre os ...
Direito das Sucessões: Petição de Herança
A petição de herança é a ação judicial que o verdadeiro herdeiro pode mover contra o aparente ou o possuidor, para ver respeitados seus direitos sucessórios, sendo cabível sempre que o bem de pessoa falecida tiver sido transmitido (ou estiver em vias de o ser) para pessoa que ...
Direito das Sucessões: Inventário judicial e extrajudicial
O que é inventário? Inventário nada mais é que um procedimento de dissolução dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Mesmo que haja somente um herdeiro, deve ser realizado o inventário, seja judicial – possibilita que outros interessados, fora os herdeiros, ...
Direito das Sucessões: Arrolamento e cumprimento de testamento
Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o direito de a pessoa física definir, por sua própria vontade, a destinação de seus bens após a morte. É o direito de testar, ...
Direito das Sucessões: Cálculo da Legítima
Sucessão legítima Segundo Carlos Roberto Gonçalves, dá-se a sucessão legítima ou ab intestato em caso de inexistência, invalidade ou caducidade de testamento e, também, em relação aos bens nele não compreendidos. Nestes casos, a lei defere a herança a pessoas da família do ...
Direito de Família: Colação e Sonegado
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os seguintes institutos do Direito das sucessões: colação e sonegado. Inventário Primeiramente, é importante observar o conceito de inventário: Segundo Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim “quando morre uma ...
Direito de Família: O que é guarda, poder familiar e tutela?
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os seguintes institutos do Direito de Família: a guarda, o poder familiar e a tutela. A Guarda de filhos Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald refletem que a expressão guarda é plurívoca e não unívoca, ...
Diferentes Tipos de Parentesco e Novos Paradigmas Constitucionais
O presente artigo tem o objetivo de analisar os diferentes tipos de parentesco à luz do Código Civil e da Constituição Federal. Parentesco: conceito e tipos Clóvis Beviláqua conceitua o parentesco como a relação que vincula entre si as pessoas que descendem do mesmo ...