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SAIBA MAIS

Artigos de Direito do Consumidor

Os princípios do direito do consumidor: vulnerabilidade e boa-fé objetiva

O presente artigo busca analisar dois princípios importantes que permeiam as relações de consumo. Antes de analisarmos os princípios, é de suma importância trazer à colação o disposto no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, onde define a figura do consumidor. De ...

A proteção constitucional do Direito do Consumidor

A tutela dos direitos fundamentais está disposta no art. 5º do texto constitucional. Tal artigo trouxe através do inciso XXXII a proteção ao consumidor, onde “compete ao Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor” “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do ...

Proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo

A Constituição Federal trouxe através do art. 5º, inciso XXXII e art. 170, inciso V a proteção do consumidor. Desse modo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 -, buscou tutelar direitos que protegem o consumidor nas relações de ...

Direito de Arrependimento - o Direito do Consumidor nas Compras pela Internet e em Lojas Físicas

As relações de consumo fazem parte de nossa realidade e estão presentes em nosso dia-a-dia a todo momento, não é mesmo? Acontece que muitas das vezes ao adquirir determinado produto não buscamos nos informar dos direitos que estão por trás daquela compra, que podem evitar ...

Venda Casada e Compra Fracionada no Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor veda uma série de práticas consideradas abusivas, uma das principais é conhecida como venda casada. Além disso, a legislação também deixa claro que todo consumidor tem direito a compra fracionada. Mas, você sabe o que isso quer dizer ou quando ...

Práticas Comerciais Abusivas e Cláusulas Abusivas no Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, legislação responsável por regular as relações de consumo e garantir a proteção do consumidor, veda uma série de práticas comerciais e cláusulas consideradas abusivas, com o intuito de manter o equilíbrio entre consumidor e fornecedor. Nesse ...

O Dano Moral e o Mero Aborrecimento no Direito do Consumidor

O dano moral, instituto jurídico utilizado para garantir o respeito aos direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana, vem sofrendo modificações quanto a sua aplicação, principalmente devido a figura do mero aborrecimento cotidiano. Quer saber mais? Eu te conto tudo ...

Princípios Fundamentais na Proteção ao Direito do Consumidor

O direito do consumidor é a área do direito responsável por regular as relações de consumo e garantir a proteção do consumidor. A legislação atinente a matéria possui princípios norteadores extremamente importantes e que servem como base para a aplicação das normas, quer ...