Prescrição e Decadência: Produto ou Serviço Durável e não Durável
Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis Primeiramente, cumpre analisar o que são os produtos e serviços duráveis e não duráveis: O autor João Gabriel Ribeiro Pereira Silva define produto durável como aquele que não se esgota com a sua primeira utilização, ou com a ...
Prescrição e Decadência: Vício Aparente/Vício Oculto
☞ Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista. Esse presente artigo tem o objetivo de tecer acerca dos prazos decadencial e prescricional no ...
Prescrição e Decadência: Contagem do Prazo Prescricional
Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo quanto ao prazo prescricional nas relações jurídicas. O que é decadência e a prescrição? A decadência é a perda do direito material pelo não ...
Relação de Consumo: Consumidor Standard
☞ Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista. O presente artigo busca estudar a figura do consumidor standard também conhecido como ...
Direito do Consumidor: Princípio da Harmonização dos Interesses
A Constituição Federal trouxe a tutela do consumidor no rol dos direitos fundamentais (art. 5º, inciso XXXII). É dever do Estado criar meios de proteção ao consumidor, considerando que o mesmo é o elo mais fraco da relação de consumo. Desse modo, foi criada uma legislação ...
A hipossuficiência no âmbito das relações de consumo
A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e demais temas acerca do direito do consumidor, no entanto, vale mencionar que, a mesma possui um diálogo com outras fontes, como por exemplo, o Código Civil. Insta salientar que, no Brasil a referida tese foi trazida pela ...
Direito do consumidor: apontamentos e requisitos para redigir uma petição inicial
A Constituição Federal trouxe no artigo 5º, inciso XXXII a proteção do consumidor. O consumidor é toda pessoa que adquire um produto ou serviço como destinatário final, podendo este ser pessoa física ou pessoa jurídica. Os elementos subjetivos de uma relação de consumo ...
Os princípios do direito do consumidor: vulnerabilidade e boa-fé objetiva
O presente artigo busca analisar dois princípios importantes que permeiam as relações de consumo. Antes de analisarmos os princípios, é de suma importância trazer à colação o disposto no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, onde define a figura do consumidor. De ...
A proteção constitucional do Direito do Consumidor
A tutela dos direitos fundamentais está disposta no art. 5º do texto constitucional. Tal artigo trouxe através do inciso XXXII a proteção ao consumidor, onde “compete ao Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor” “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do ...
Proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo
A Constituição Federal trouxe através do art. 5º, inciso XXXII e art. 170, inciso V a proteção do consumidor. Desse modo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 -, buscou tutelar direitos que protegem o consumidor nas relações de ...