A Cadeia de Custódia nas Provas Digitais: o que é e como funciona?
O que é a Cadeia de Custódia no Processo Penal? A cadeia de custódia trata de um sistema de controle e rastreamento que pretende documentar a história do vestígio a partir da sua coleta no local do crime ou em vítimas, passando pelo seu transporte, armazenamento e análise, ...
Abandono Moral e Abandono Afetivo: entenda a diferença entre os conceitos
No contexto jurídico brasileiro, a palavra abandono refere-se à situação em que uma pessoa, bem ou direito é deixado sem proteção, cuidado ou exercício por parte de seu titular ou responsável legal. O conceito se manifesta em diferentes vertentes do Direito, como o Direito ...
Decretação do Perdimento de Bens: o que é, quando ocorre e como funciona
O que é a Decretação de Perdimento de Bens? A decretação de perdimento de bens, também chamada de confisco, consiste em uma sanção legal que resulta na transferência forçada da propriedade de bens do indivíduo condenado para o Estado. Conteúdo do post: [ + Mostrar - ...
Arma Branca: o que é, quais tipos e os impactos jurídicos no Brasil
O que é Arma Branca? Armas brancas são quaisquer objetos que podem ser utilizados para causar danos físicos, porém que não utilizam pólvora ou energia explosiva para tal. São consideradas o oposto de arma de fogo. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Arma ...
Revista íntima em presídios: o que é e como ocorrem?
O que é a Revista Íntima? A revista íntima em presídios consiste em um método de inspeção e vistoria em que o visitante tem de realizar um exame físico, envolvendo a inspeção de cavidades corporais, tal quais ânus e vagina. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O ...
Busca Domiciliar sem Mandado Judicial: quando é permitida e quais são os limites legais?
O que é Busca Domiciliar? A busca domiciliar é uma ação autorizada por juiz, que permite a entrada em uma residência para a apreensão de objetos ou a prisão de suspeitos de crimes. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Busca Domiciliar? Qual a ...
Sustentação Oral: o que é e como deve proceder o advogado
A sustentação oral é a manifestação verbal realizada por um advogado perante um tribunal durante o julgamento de um recurso ou ação. Esse recurso da defesa por ser utilizado para apresentar alegações orais ou contrarrazões. Pode ser utilizada em julgamentos de apelações, ...
Racismo Reverso Configura Crime de Injúria Racial?
O racismo é um problema estrutural, cultural e secular no Brasil, que pode se manifestar de diversas maneiras. Além de crime inafiançável, se caracteriza através de atitudes ou pensamentos que pretendam a segregação da raça humana. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
Quais as Diferenças entre os Tipos de Ação Penal?
A ação penal consistem em um procedimento judicial que pretende apurar e punir práticas de crimes ou contravenções. Regulado principalmente pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal, o instrumento jurídico assegura o cumprimento da lei e a proteção dos direitos ...
O que é o Crime de Abandono de Incapaz?
O crime de abandono de incapaz é o ato de deixar alguém incapaz sem proteção e cuidados necessários, uma vez que este não pode se defender sozinho. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Abandono de Incapaz? Como Denunciar Abandono de Incapaz? ...