Artigos de Direito Penal e Processo Penal

Jurisprudência sobre Provas Ilícitas: O Acesso aos Aplicativos de Conversa pela Polícia

No dia 18 de março de 2014, a Polícia Militar, por meio de denúncia anônima, recebeu a informação de que um sujeito receberia uma encomenda repleta de entorpecentes; com isso, os policiais fizeram a abordagem no momento da entrega dessas substâncias ilícitas e ele foi detido ...

Provas Ilegais no Direito Processual Penal

Entende-se como prova todos os elementos capazes de contribuir para uma investigação, no intuito de se chegar o mais próximo da veracidade dos fatos; portanto, seu papel é, principalmente, influenciar a decisão do julgador. Por se tratar de fator fundamental na persecução ...

A Apreensão de Aparelhos Eletrônicos em Abordagens Policiais

Quando se está diante de uma apreensão, é comum a análise dos objetos encontrados e, na posse de aparelhos eletrônicos, as pesquisas realizadas pelos policiais são feitas, normalmente, sem a ordem legal para isso. Entretanto, a pesquisa destes conteúdos, sem autorização ...

O Acesso pela Polícia aos Aplicativos de Conversas Instantâneas sem Autorização Judicial

Quando é realizada a prisão em flagrante de uma pessoa, o comportamento dos policiais, ao realizar buscas nos aparelhos eletrônicos apreendidos, sem autorização judicial, é questionado, visto que, as informações contidas nos aplicativos de comunicação (Whatsapp, Telegram, ...

Direitos Fundamentais: Dignidade da Pessoa Humana: dimensões

Introdução Sylvio Motta afirma que a dignidade da pessoa humana é preceito basilar que impõe o reconhecimento de que o valor do indivíduo, enquanto ser humano, prevalece sobre todos os demais. Não é à toa que é um dos fundamentos de nossa República, previsto no art. 1º, ...

Presunção de Inocência nas Constituições Alienígenas e na Constituição Brasileira

Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos abordar a sua incidência no ordenamento jurídico de outros países e do Brasil. Presunção de inocência nas Constituições alienígenas  A Constituição da República Portuguesa de 1976, nº. 2 do art. 27, ...

Presunção de Inocência como Norma-Regra

Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos analisar a aplicação de tal Princípio-Garantia no ordenamento jurídico pátrio. A literatura e jurisprudência pátria adotam a presunção de inocência em três distintas concepções, que terão consequências ou efeitos ...

Presunção de Inocência: Evolução como Princípio e Garantia Fundamental

Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos abordar o contexto histórico da evolução da presunção de inocência, bem como sua incidência nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Inicialmente, vamos realizar uma síntese da evolução histórica de tal ...

A Corrupção e Seus Efeitos - O Caso Brasileiro

 A história da civilização brasileira é rica em dados para justificar o fenômeno da corrupção em alta escala no Brasil. Conhecer a história dessa rica nação, entretanto, por si só, não se apresentará suficiente para entender o grave fenômeno sem as perspectivas sociológica, ...

Origens Históricas da Corrupção no Brasil

O estudo da corrupção no Brasil deve ser historicizado para compreensão mais abrangente do fenômeno e identificação de suas consequências.  Apresentar uma definição para a corrupção, e comprovar sua prática desde o Brasil Colonial, é o desafio do presente estudo. No Antigo ...