Provas no Processo Penal - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
No processo penal, as provas são elementos imprescindíveis para a comprovação da veracidade dos fatos, para a prática de conduta delituosa e para a responsabilização devida do acusado. Possuem a função de demonstrar a ocorrência do delito e de ligar o réu com a infração penal ...
Aplicação da Pena: Agravantes e Atenuantes - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Dosimetria da Pena? Amparada legalmente pelo artigo 68 do Código Penal, a dosimetria da pena possui critério trifásico para a determinação da aplicação de pena privativa de liberdade. Como o próprio termo propõe, o procedimento é dividido em três etapas. Conteúdo ...
Interceptação Telefônica: A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Interceptação Telefônica? A interceptação telefônica é uma modalidade de prova que consiste no acesso de terceiro ao conteúdo de uma conversa telefônica, sem a ciência dos interlocutores sobre a gravação. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a ...
Prisão em Flagrante - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Prisão em Flagrante? A prisão em flagrante consiste em uma medida cautelar que viabiliza que um indivíduo que esteja cometendo ou que tenha acabado de cometer um crime seja detido. Configura um mecanismo de autodefesa da sociedade, não requerendo ordem escrita da ...
Prisão Domiciliar: o que é e quando cabe?
O que é a Prisão Domiciliar? A prisão domiciliar foi trazida pela Lei nº 12.403/2011 que modificou os textos dos artigos 317 e 318 do Código de processo Penal, permitindo que réu ou indiciado permaneça recluso em sua residência, ao invés de estabelecimentos prisionais. ...
O que é o Estelionato Sentimental?
O que é o Estelionato Sentimental? Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Estelionato Sentimental? Estelionato Sentimental: o que diz a legislação? Como Prevenir o Estelionato Sentimental? Perspectiva de Gênero no Estelionato Sentimental ...
Busca e Apreensão em Processo Penal: o que é e como deve ser realizada
- STJ
- Por Giovanna Fant
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Busca e Apreensão em Processo Penal? Busca e Apreensão em Processo Penal: como ocorre o procedimento? Busca e Apreensão em Processo Penal II O que é a Busca e Apreensão em Processo Penal? A busca ...
Prisão Domiciliar: o que é e em quais hipóteses é autorizada
A prisão domiciliar é uma alternativa ao regime fechado, permitindo que o condenado cumpra a pena em sua residência, em vez de uma unidade prisional. Essa modalidade é autorizada em situações específicas, como problemas de saúde, idade avançada ou quando o réu é responsável ...
Busca e Apreensão em Processo Penal - A Jurisprudência do STJ
O que é Busca e Apreensão em Processo Penal? A busca e apreensão em processo penal se dá por uma diligência judicial ou policial, determinada por autoridade, que consiste em procurar algo ou alguém e levá-lo ao encontro da autoridade que a determinou. Para ser realizada, é ...
Delação Premiada: o que é e quais são os seus requisitos
A delação ou colaboração premiada caracteriza um mecanismo judicial no qual o acusado ou réu pratica atos que colaboram com a investigação, revelando detalhes sobre o crime cometido. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Requisitos da Delação Premiada Delação ...