Crime de Perigo Concreto e Crime de Perigo Abstrato: qual a diferença?
Crimes de Perigo: o que são? Os crimes de perigo são aqueles que colocam em risco a segurança, saúde ou ordem pública, sem necessariamente causarem danos diretos. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Crimes de Perigo: o que são? Qual a Diferença entre o Crime ...
Saidinha de Natal: o que é e como funciona?
O que é a Saidinha de Natal? A saidinha de Natal consiste em uma permissão temporária concedida aos presos no Brasil, possibilitando a confraternização das festividades do final de ano com seus familiares. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Saidinha ...
Crime de Uso de Documento Falso: o que é e quando é caracterizado
O que é o Crime de Uso de Documento Falso? O crime de uso de documento falso ocorre quando o indivíduo utiliza documento falsificado ou alterado como se fosse o verdadeiro. O delito está previsto no artigo 304 do Código Penal. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Estatuto do Desarmamento - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Estatuto do Desarmamento é uma lei de controle de armas que trata da fabricação, da posse, do porte, do registro, do manuseio e da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. A legislação define, ainda, alguns crimes e institui o Sistema Nacional de Armas ...
Provas no Processo Penal - A Jurisprudência em Teses do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são as Provas no Processo Penal? As provas no processo penal consistem em elementos que pretendem comprovar ou refutar a veracidade de fatos apresentados pelas partes, que caracterizam contribuintes para a prática criminal. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Exame Criminológico: o que é e como é realizado?
O que é o Exame Criminológico? O exame criminológico, previsto pelo artigo 8º da Lei de Execução Penal (LEP), pretende garantir a aplicação correta da pena individualizada, para que a pena seja adequada às características do preso em questão. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Princípio da Vedação à Autoincriminação: significado e fundamento legal
O que é o Princípio da Vedação à Autoincriminação? O princípio da vedação à autoincriminação consiste em uma garantia fundamental, disposta no ordenamento jurídico de diversos países. Trata-se de uma espécie de proteção ao indivíduo contra a necessidade de produção de provas ...
Indulto de Natal: o que é e quem tem direito?
O que é o Indulto de Natal? O indulto de Natal é uma espécie de concessão do perdão de pena aos presos, que cumprem determinados requisitos legais, durante o período da comemoração do Natal, fundamentado por decreto presidencial, conforme o artigo 84, XII da Constituição ...
Ação de Busca e Apreensão: o que é e como funciona?
O que é a Ação de Busca e Apreensão? A ação de busca e apreensão é uma medida judicial que pretende a recuperação de um bem dado como garantia em casos de inadimplência. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação de Busca e Apreensão? Finalidade da ...
Relação de Sugar Daddy com Menor é Crime?
- STJ
- Por Giovanna Fant
Sugar Daddy e Sugar Baby: o que são?O termo sugar daddy trata de uma gíria referente a um homem mais velho que oferece dinheiro e demais incentivos a alguém mais jovem em troca de companhia e outros tipos de benefícios. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...