Artigos de Direito Penal e Processo Penal

A Corrupção no Brasil Colônia

O processo de colonização no Brasil não foi simples, não só pela vasta extensão territorial, mas pela dificuldade da metrópole administrar à distância, considerando as dificuldades de transporte e comunicação inerentes à época. O choque de culturas distintas, a cobiça ...

A Escravidão e sua Influência nas Relações Sociopolíticas Brasileiras

A escravidão em território brasileiro provocou mazelas na cultura brasileira até hoje ressentidas. O trauma da escravidão, cuja permanência aqui foi verificada por quase dois séculos, em muito influenciou para a formação da denominada “brasilidade”, para a formação do povo ...

A Corrupção No Brasil: Casuísmos e Pessoalidade no Modelo Colonizatório

A Coroa, ao implementar modelos administrativo e judicial em território brasileiro, deixou nítido seu projeto econômico de exploração. Dominou povos, exterminou nativos, trouxe escravos e impôs regras, um conjunto normativo e burocrático, que impôs a todos o seu ...

O Assistencialismo e o Paternalismo no Modelo Colonizatório Brasileiro

As práticas assistencialistas e o paternalismo estatal, apesar de serem categorias da modernidade, já poderiam ser identificados, ontologicamente, em todo o período colonial, já que o fomento à dependência econômica e social fora constatado a partir do próprio exemplo da ...

Os Atos de Corrupção no Brasil Colonial

O termo corrupção no período colonial brasileiro era desconhecido, mas o significado da expressão, consideradas as relações de poder e regime impostos à época, pode ser identificado através do termo “delinquir”, quando empregado ao mau governo, em especial, na obtenção de ...

O Combate à Corrupção no Brasil Colonial

Examinando esse período histórico, atesta-se que a metrópole envidou esforços para coibir os abusos, os atos de delinquência, a corrupção aqui verificada, ora admitindo o “direito de representação”, ora impondo a abertura de “devassas” contra aos que entendia ser fundadas as ...

A Corrupção no Brasil: Revisitar a História Rumo aos Desafios de uma Sociedade Plural e Democrática

A Corrupção passou a ser tema de interesse de todas as classes sociais no Brasil e ganhou largo debate nos amplos canais de comunicação, principalmente nas redes sociais e grande mídia. Integra o estudo sistematizado dessa temática apontar possíveis causas de sua origem, ...

As Limitações ao Crédito Pecuniário Decorrentes de Atos Administrativos Normativos

Cada Estado da federação possui competência normativa para fixar valores mínimos para a execução do crédito tributário. Não se exige lei formal, à medida em que o juízo de oportunidade de conveniência para esse fim pode ser disciplinado por ato administrativo normativo, via ...

A Multa Criminal e os Erros da Legislação Brasileira

Tratando-se de uma das espécies de sanção penal, a pena de multa não pode ser confundida com outras sanções de cunho pecuniário, a exemplo da prestação pecuniária, prevista no artigo 43, inciso I do Código Penal, tão pouco com valores em pecúnia da sanção denominada perda de ...

Direito à Saúde do Preso: Uma Análise do Caso Carlos Magno

Neste artigo da série sobre direito à saúde, temos a análise de um caso concreto em que tal direito restou totalmente restringido em virtude da condição de preso. No caso concreto em questão, diz respeito a vida de um jovem que foi interrompida pelo descaso e negligência ...