Artigos de Direito Penal e Processo Penal

Direito Material e Processual: Entendendo as Diferenças Fundamentais

No vasto campo do direito, destacam-se dois pilares fundamentais: o direito material e o direito processual, cujos papéis desempenham um caráter crucial na administração da justiça e na resolução de conflitos em todos os sistemas jurídicos. Este artigo tem como objetivo uma ...

Autotutela e Jurisdição: Compreendendo o Poder do Estado na Solução de Conflitos

A busca por justiça e a resolução de conflitos são preocupações fundamentais em qualquer sociedade. Ao longo da história, houve uma evolução significativa na forma como esses conflitos são tratados. Antigamente, a autotutela era uma prática comum, onde as partes envolvidas ...

Crimes de Lavagem - A Jurisprudência do STJ

Previsto pela Lei 9.613/1988, o crime empresarial de lavagem ou ocultação de bens, comumente conhecido como lavagem de dinheiro, consiste no ato de dissimular ou ocultar a origem ilícita de valores e bens que sejam oriundos de crimes, como: tráfico de drogas, corrupção, ...

O que é Medida Protetiva?

O que é Medida Protetiva? As medidas protetivas são mecanismos de proteção que têm o intuito de preservar a integridade física e psicológica da vítima em situação de risco, incluindo o afastamento do agressor da residência, a proibição de aproximação da vítima, restrições ...

O Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019 - A Jurisprudência do STJ

O efetivo aumento de assassinatos, do volume de mortes intencionais violentas, homicídios dolosos, latrocínio, lesões corporais seguidas de morte e óbitos derivados de intervenções da polícia no Brasil foram fatores elementares para que o Congresso aprovasse a Lei ...

O que é a Delação Premiada?

A delação ou colaboração premiada consiste em um mecanismo judicial em que o acusado ou réu age de maneira colaborativa com a investigação, fazendo revelações detalhadas acerca do crime cometido. Diretamente relaciona à Lei 12.850/13, sancionada para viabilizar instrumentos e ...

O que é Violência Doméstica?

A violência doméstica é um problema estrutural que se dá por uma série de comportamentos e práticas abusivas sobre pessoas que se consideram do sexo feminino. Segundo o art. 5º da Lei Maria da Penha, qualquer ação ou omissão com base no gênero que possa resultar em morte, ...

Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo - A Jurisprudência do STJ

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão dispostos na Lei 8.137/1990, e possuem o patrimônio do Estado e ordem tributária como bem jurídico tutelado, em que o contribuinte, ou seu representante legal, contra entes federais ou pessoa ...

Violência contra mulher cresceu no Brasil em 2022

Mil quatrocentos e trinta e sete. Este número indica a quantidade de mulheres mortas em 2022 pelo simples fato de serem mulheres. No ano passado, todos os indicadores de violência contra a mulher cresceram no Brasil. De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança ...

Princípio da Insignificância - A Jurisprudência do STJ

O Princípio da Insignificância se dá através do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com as condutas incapazes de lesar o bem jurídico, as quais os resultados não são gravemente suficientes a ponto ser desnecessária a punição do agente nem de recorrer aos ...