Busca Domiciliar sem Mandado Judicial
A busca domiciliar se dá pela busca que ocorre na casa de algum indivíduo, como o nome intuitivamente sugere, em que há a necessidade de mandado para que seja efetuada. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Assim como previsto no artigo ...
Bebê Rena e stalking: o que é e qual é a pena?
Com mais de 53 milhões de horas assistidas, uma série da Netflix caiu no gosto dos assinantes e liderou, de 15 a 21 de abril, o ranking das séries mais vistas da plataforma. A produção, que é baseada na história real do comediante Richard Gadd, é também protagonizada pelo ...
A Função Simbólica do Direito Penal
Introdução O Direito Penal desempenha um papel fundamental na sociedade, não apenas como um mecanismo para punir crimes, mas também como um instrumento simbólico que reflete e molda as normas e valores de uma comunidade. A função simbólica do Direito Penal vai além da ...
Direito Penal: função ético-social
Introdução A função ético-social do Direito Penal é um tema de extrema relevância no campo jurídico. Este artigo busca explorar as diversas dimensões dessa função, que transcendem a mera autonomia de indivíduos que transgridem as normas legais. Ao contrário, o Direito ...
Direito Penal: um instrumento de controle social
Introdução O Direito Penal é uma das formas mais visíveis e poderosas de controle social em uma sociedade. Ao estabelecer normas e punições para condutas consideradas como transgressões, ele molda o comportamento dos cidadãos, influenciando diretamente a dinâmica social. ...
Direito Penal: uma proteção de bens jurídicos
Introdução O Direito Penal é uma área fundamental do ordenamento jurídico que visa a proteção de bens jurídicos essenciais à convivência social e à preservação da ordem pública. Ao longo da história, tem sido reconhecido como um instrumento primordial para garantir a ...
Quais são as Funções do Direito Penal?
Introdução O Direito Penal é uma das áreas mais complexas e essenciais do ordenamento jurídico de qualquer sociedade. Sua função transcende a mera proteção de indivíduos que transgridem as normas, adentrando em esferas que vão desde a proteção de bens jurídicos ...
Seletividade e Vulnerabilidade do Direito Penal: criminalização primária e secundária
Introdução O sistema jurídico penal é uma peça fundamental na estrutura social, encarregado da preservação da ordem e da segurança pública. No entanto, sua aplicação nem sempre reflete uma distribuição justa e equitativa da justiça. Ao contrário, muitas vezes revela-se ...
Direito Penal: características
Introdução O Direito Penal é uma das áreas mais antigas e fundamentais do ordenamento jurídico, responsável por regular as condutas humanas que são consideradas criminosas pela sociedade. Ao longo dos séculos, o Direito Penal evoluiu significativamente, adaptando-se às ...
O que é a Cadeia de Custódia da Prova Digital?
O que é a Cadeia de Custódia? A Cadeia de Custódia é caracterizada por uma série de procedimentos legais previstos pelo Pacote Anticrime — Lei 13.964/2019 do Código de Processo Penal — utilizados para manter e documentar, de forma cronológica, determinados vestígios ...