O Acesso pela Polícia aos Aplicativos de Conversas Instantâneas sem Autorização Judicial
Quando é realizada a prisão em flagrante de uma pessoa, o comportamento dos policiais, ao realizar buscas nos aparelhos eletrônicos apreendidos, sem autorização judicial, é questionado, visto que, as informações contidas nos aplicativos de comunicação (Whatsapp, Telegram, ...
Direitos Fundamentais: Dignidade da Pessoa Humana: dimensões
Introdução Sylvio Motta afirma que a dignidade da pessoa humana é preceito basilar que impõe o reconhecimento de que o valor do indivíduo, enquanto ser humano, prevalece sobre todos os demais. Não é à toa que é um dos fundamentos de nossa República, previsto no art. 1º, ...
Presunção de Inocência nas Constituições Alienígenas e na Constituição Brasileira
Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos abordar a sua incidência no ordenamento jurídico de outros países e do Brasil. Presunção de inocência nas Constituições alienígenas A Constituição da República Portuguesa de 1976, nº. 2 do art. 27, ...
Presunção de Inocência como Norma-Regra
Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos analisar a aplicação de tal Princípio-Garantia no ordenamento jurídico pátrio. A literatura e jurisprudência pátria adotam a presunção de inocência em três distintas concepções, que terão consequências ou efeitos ...
Presunção de Inocência: Evolução como Princípio e Garantia Fundamental
Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos abordar o contexto histórico da evolução da presunção de inocência, bem como sua incidência nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Inicialmente, vamos realizar uma síntese da evolução histórica de tal ...
A Corrupção e Seus Efeitos - O Caso Brasileiro
A história da civilização brasileira é rica em dados para justificar o fenômeno da corrupção em alta escala no Brasil. Conhecer a história dessa rica nação, entretanto, por si só, não se apresentará suficiente para entender o grave fenômeno sem as perspectivas sociológica, ...
Origens Históricas da Corrupção no Brasil
O estudo da corrupção no Brasil deve ser historicizado para compreensão mais abrangente do fenômeno e identificação de suas consequências. Apresentar uma definição para a corrupção, e comprovar sua prática desde o Brasil Colonial, é o desafio do presente estudo. No Antigo ...
A Corrupção no Brasil Colônia
O processo de colonização no Brasil não foi simples, não só pela vasta extensão territorial, mas pela dificuldade da metrópole administrar à distância, considerando as dificuldades de transporte e comunicação inerentes à época. O choque de culturas distintas, a cobiça ...
A Escravidão e sua Influência nas Relações Sociopolíticas Brasileiras
A escravidão em território brasileiro provocou mazelas na cultura brasileira até hoje ressentidas. O trauma da escravidão, cuja permanência aqui foi verificada por quase dois séculos, em muito influenciou para a formação da denominada “brasilidade”, para a formação do povo ...
A Corrupção No Brasil: Casuísmos e Pessoalidade no Modelo Colonizatório
A Coroa, ao implementar modelos administrativo e judicial em território brasileiro, deixou nítido seu projeto econômico de exploração. Dominou povos, exterminou nativos, trouxe escravos e impôs regras, um conjunto normativo e burocrático, que impôs a todos o seu ...