3.1 O Saneamento no Estado de Minas Gerais
A história da COPASA, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais se dá com a criação da Lei nº 6.084 de 1973, em que seu texto original previa explicitamente no artigo 4º duas obrigações, a primeira notabilizando que o controle acionário da Companhia deveria estar atrelado ao ...
3. O Processo de Desestatização dos Estados da Região Sudeste
A análise mais recente trazida pelo Instituto Trata Brasil, que provisiona anualmente relatórios sobre os indicadores das 100 maiores cidades do Brasil, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apresentou resultados significativos e que ...
2.5 O Novo Marco Legal do Saneamento Básico
No dia 5 de abril de 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou dois decretos, Decreto 11.466/2023 e 11.467/2023, que alteram o marco do saneamento básico regulamentando a Lei 11.445/2007, alterada pela lei 14.026/2020, que determina as diretrizes para o saneamento ...
2.4 A História do Saneamento Básico no Brasil no Século XX
Sob herança do modelo de financiamento adotado em meados de 1970 e desenvolvido a partir da década de 1990, o Brasil foi acometido por uma intensificação no incentivo da privatização nos setores de saneamento básico, com intuito de que o setor viesse a receber maiores ...
2.3 Transformações do Saneamento na Europa
Num contexto internacional, é possível compreender que as tendências privatizadoras ganharam força ainda durante a década de 80, cujas mudanças dos serviços de água e saneamento foram ordenando um novo perfil de conceber o serviço, a transformação de bem público a bem ...
2.2 Quadro Evolutivo do Saneamento na América Latina - Parte II
Na Bolívia, segundo país do cone sul a tomar iniciativas neoliberais, ocorreu, em 1985, uma mudança estrutural no país para que houvesse menor intervenção estatal e maior liberdade do mercado no Governo de Victor Paz Estenssoro, o primeiro governo democrático constituído após ...
2.2 Quadro Evolutivo do Saneamento na América Latina - Parte I
Diferentes investigações têm abordado o fenômeno de mercantilização da água potável originado de correntes intelectuais neoclássicas. Assim, sob o mesmo contexto de tendências privatistas que se deu no Brasil na década de 1990, com a promoção das políticas públicas realizadas ...
2.1 Conceito de Saneamento
De acordo com o Art. 3º, inciso I, da Lei 11.445, regulamentada pelo decreto nº 7.217/2010, a definição de saneamento básico pode ser estabelecida, pelo conjunto de serviços de infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas ...
2. Saneamento Básico no Brasil
Há aproximadamente 16 anos desde a promulgação da Lei 11.445/2007, que passou a definir diversos pontos imprescindíveis para a instauração e funcionamento do serviço de saneamento básico, como as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os princípios ...
A Universalização do Direito ao Saneamento Básico no Brasil e a Desestatização da CEDAE - Parte II
Conforme relatado no presente estudo, com as tendências privatistas que se desenvolveram mais intensamente nas décadas de 80 e 90, grande parte dos países começou a transferir para a iniciativa privada a gestão dos serviços de saneamento básico, sendo a França a pioneira ...