Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.
A posição de guardião da Constituição se tornou, ao longo do desenvolvimento da democracia, uma qualidade do Supremo Tribunal Federal, o que seguiu como um fator para a construção de sua postura egocêntrica. Também, pelo enfraquecimento das regras decorrente de um Legislativo ...
Ao Supremo Tribunal Federal ficou o cargo de assumir o papel de órgão responsável pela padronização da racionalidade jurídica e também, por conseguinte, dos entendimentos e da doutrina, relacionada às leis federais e à Constituição Federal. “Em qualquer caso, havendo ...
As decisões judiciais, em que a técnica da autocontenção foi aplicada no exercício do controle de constitucionalidade, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, repercutem dentro do desenho institucional e jurídico brasileiro, principalmente, para o desígnio do princípio ...
Introdução Sylvio Motta afirma que a dignidade da pessoa humana é preceito basilar que impõe o reconhecimento de que o valor do indivíduo, enquanto ser humano, prevalece sobre todos os demais. Não é à toa que é um dos fundamentos de nossa República, previsto no art. 1º, ...
Introdução A Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão no seu artigo 5º, inciso IV, que segue: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
A Constituição Federal, no seu artigo 5º, caput, consagra o princípio da igualdade, ao dispor que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, in verbis: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...
O que são os direitos fundamentais? A Constituição Federal prevê, no Título II, os direitos e garantias fundamentais, quais sejam: direitos e deveres individuais e coletivos (capítulo I); direitos sociais (capítulo II); direitos de nacionalidade (capítulo III); direitos ...
Neste artigo da série sobre democracia, vamos analisar as formas de participação popular direta em outros países. Quando uma Constituição (ou documento oficial semelhante que preveja um Estado Democrático de Direito) estabelece um governo em que o povo seja o detentor da ...
Neste artigo da série sobre democracia, vamos analisar o instituto do recall (revogar) tendo como parâmetro o modelo americano. Inicialmente, é indispensável esclarecer que não se deve confundir o recall em estudo, com o recall previsto no Código de Defesa do Consumidor ...
Neste artigo da série sobre democracia, vamos abordar temas relacionados com a teoria democrática, desde os primórdios da democracia até a democraracia direta nos dias atuais. Inicialmente faz-se necessário definir algumas noções relacionadas à democracia, haja vista que ...