Atuação Policial no Estado Democrático de Direito
O Brasil vem convivendo há anos com números assustadores de violência letal, e a cada dia parece que está pior. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o país, em tempo de paz, tem mais mortes violentas do que a Síria, em guerra. De março de 2011 a novembro de 2015, morreram ...
Institucionalização de Assassinatos em Nome do Estado na PMRJ
Entender a história e origem de uma organização é imprescindível para análise institucional. Nelson Santos Filho (2009) destaca a importância da variável tempo na compreensão do processo de institucionalização, isso é, como uma organização se transformou em uma instituição. ...
Vinte Nove Anos da Constituição e o Desrespeito aos Direitos Humanos
“A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil”. Assim terminou o inesquecível discurso proferido por ...
Instituição, Institucionalização e Desinstitucionalização Sob a Ótica do Institucionalismo Sociológico
Instituição e organização O Institucionalismo Sociológico adota a perspectiva cultural em seu bojo por recusar a ideia de que as ações dos atores são motivadas única e exclusivamente por um ganho maior de eficiência. Essa ideia repercute, necessariamente, na explicação do ...
As Três Versões do Neoinstitucionalismo
O neoinstitucionalismo se expressou por três correntes distintas, que ficaram conhecidas, na Ciência Política, como Institucionalismo Histórico, da Escolha Racional e o Sociológico. Embora o novo institucionalismo tenha se desenvolvido não apenas em Ciência Política, mas ...
Evolução Histórica da Teoria Institucional
A letalidade policial é tema recorrente no dia a dia dos brasileiros. A Polícia brasileira é a que mais mata no mundo (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2016). Para aqueles que moram no Estado do Rio de Janeiro, essa realidade é ainda mais evidente, pois a Polícia ...
Reclamação no STF: cabimento, procedimento e legitimidade
A reclamação é o instrumento garantidor da força jurídica do efeito vinculante, conforme prevê o artigo 102, I, alínea “l” e artigo 103-A, §3º, ambos da Constituição Federal. Portanto, caso a decisão ou súmula com efeito vinculante seja desrespeitada, poderá ser interposta ...
Efeito Vinculante: conceito, fundamento e impacto no Judiciário
O efeito vinculante, atribuído às decisões proferidas pelos Tribunais em controle de constitucionalidade do tipo concentrado, faz com que a eficácia de tais decisões transcenda o caso singular, devendo ser observada pelos demais tribunais e órgãos judiciários nos casos ...
Modalidades de Controle de Constitucionalidade
Quanto à Natureza do Órgão de Controle No contexto do controle de constitucionalidade, a análise da natureza do órgão responsável por essa função revela distintas abordagens. O controle político, conferido a órgãos independentes dos poderes estabelecidos, contrasta com o ...
Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é um mecanismo instituído pela própria Constituição, a fim de garantir sua força normativa, a partir da identificação, neutralização e exclusão dos atos inconstitucionais do ordenamento jurídico. Levando-se em conta que o ordenamento ...