Divórcio extrajudicial: possibilidade e requisitos
Após a promulgação da Emenda constitucional 66/2010, que buscou dar nova redação ao §6º do art. 226 da Constituição Federal, a figura do divórcio passou por significativas modificações. Antes da medida supramencionada, o divórcio só poderia ser feito após prévia separação ...
Os efeitos jurídicos da dissolução da união estável no Brasil
A união estável está tutelada no art. 1.723 do Código Civil. De acordo com o aludido artigo, considera-se união estável a convivência pública, contínua e duradoura entre o homem e a mulher como objetivo de constituir família. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Reconhecimento da união estável como entidade familiar
O concubinato esteve presente no Código Civil de 1916, sendo dividido entre duas modalidades: o concubinato puro e o impuro. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Qual a diferença entre o casamento e a união estável? Quais os requisitos para o reconhecimento da ...
Pensão alimentícia: tire as principais dúvidas sobre esse tema
A pensão alimentícia pode ser definida como o pagamento de um valor para suprir as necessidades de alguém que não possui meios para se manter por conta própria. É comum que dúvidas sobre pensão alimentícia estejam presentes na rotina dos responsáveis por menores de idade, dos ...