STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (4), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 485 e decidiu que verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora ou sequestro para ...
TRT15 impõe responsabilidade subsidiária do Município
Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento reconhecendo a responsabilidade subsidiária da administração municipal considerando que foi contratada empresa que não cumpriu com os encargos trabalhistas, na forma dos artigos 186 e ...
Reflexos da Revogação do IUJ no ordenamento jurídico
Com a publicação da Lei 13.467 de 2017, a chamada Reforma Trabalhista, os parágrafos 3º e 6º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, que tratavam sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ, foram revogados. Os dispositivos, não mais vigentes, ...
A aplicação da Lei no tempo e a Instrução Normativa nº 41 do TST
Com a Reforma Trabalhista materializada pela publicação da Lei n. 13.467 de 2017 sobreveio a necessidade de pontuar a aplicação da nova Lei no tempo, o Direito Intertemporal, motivo pelo qual o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho criou a Instrução Normativa nº 41, aprovada ...
Reforma Trabalhista - Mandado de Segurança Contra Ato Judicial
Doze desembargadores, juízes e advogados renomados participaram do 4º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, que ocorreu em março de 2020. Patrocinado pelo Instituto de Direito Real, o evento teve como norte análises do mercado com base na Reforma ...
Principais Alterações da LLE, da MP 905 e da EC 103
Coordenado pela professora e ex-desembargadora Vólia Bomfim, a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ocorreu em março de 2020. Nele, doze desembargadores, juízes e advogados renomados fizeram uma análise do mercado com base na ...
O Direito do Trabalho Dois Anos Depois da Reforma - Volta dos Que Não Foram
A quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho teve como norte uma análise do mercado com base na Reforma Trabalhista, no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. Realizado em março de 2020, o evento reuniu doze ...
Inteligência Artificial X Profissionais do Direito - Futuro Abraçado?
Em março de 2020 ocorreu a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Doze desembargadores, juízes e advogados participaram do evento, que teve o Instituto de Direito Real como patrocinador. O Congresso teve como norte uma análise do ...
Direito do Trabalho e Democracia ou o Futuro do Direito do Trabalho e a Indústria 4.0
Coordenado pela professora e ex-desembargadora Vólia Bomfim, a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ocorreu em março de 2020. O evento, que recebeu ministros, desembargadores, juízes e advogados, teve como norte a análise do ...
Desafios do Negociador Trabalhista a Partir do Método Harvard
Coordenado pela professora e ex-desembargadora Vólia Bomfim, a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ocorreu em março de 2020. No evento, doze desembargadores, juízes e advogados renomados fizeram uma análise do mercado com base na ...