Reforma Trabalhista: O que Mudou?
O que Foi a Reforma Trabalhista? A nova reforma trabalhista foi aprovada em 2017 pela Câmara dos Deputados e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, caracterizando uma das maiores mudanças nas leis trabalhistas e trazendo uma série de novas regras e alterações para os ...
Adicional de Transferência: Quando É Devido?
De acordo com a CLT, é vedado transferir o empregado para localidade diversa daquela que resultar do contrato de trabalho, sem a sua anuência. Contudo, para ser considerada transferência, deverá ocorrer a mudança de domicílio do empregado, ou seja, ele precisa de fato ...
Os Fundos de Investimento da Justiça do Trabalho
Imagine que uma empresa incorporadora adquiriu um terreno num lugar qualquer da cidade para construir um shopping. Por razões pessoais não quis investir no negócio o seu próprio dinheiro e decidiu captar recursos no mercado. Você tinha umas economias, procurou essa ...
Seguro Garantia Judicial Trabalhista é Utilizado para Substituir R$30 Milhões
É claro o impacto da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos e na economia mundial em geral. Mediante a este cenário, foi necessário que as empresas buscassem saídas para conservar seu posicionamento mercadológico. Pode-se afirmar que quando o assunto envolve a ...
Covid-19, Paralisação de Atividades Essenciais e Artigo 486 da CLT - Factum Principis ou Não?
Têm se tornado muito comuns manifestações acerca do cabimento da indenização do artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos casos de paralisação de serviços considerados não essenciais como forma de combate à disseminação do vírus da covid-19. Há quem defenda a ...
Reflexos da Revogação do IUJ no ordenamento jurídico
Com a publicação da Lei 13.467 de 2017, a chamada Reforma Trabalhista, os parágrafos 3º e 6º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, que tratavam sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ, foram revogados. Os dispositivos, não mais vigentes, ...
A aplicação da Lei no tempo e a Instrução Normativa nº 41 do TST
Com a Reforma Trabalhista materializada pela publicação da Lei n. 13.467 de 2017 sobreveio a necessidade de pontuar a aplicação da nova Lei no tempo, o Direito Intertemporal, motivo pelo qual o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho criou a Instrução Normativa nº 41, aprovada ...
Reforma Trabalhista - Mandado de Segurança Contra Ato Judicial
Doze desembargadores, juízes e advogados renomados participaram do 4º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, que ocorreu em março de 2020. Patrocinado pelo Instituto de Direito Real, o evento teve como norte análises do mercado com base na Reforma ...
Principais Alterações da LLE, da MP 905 e da EC 103
Coordenado pela professora e ex-desembargadora Vólia Bomfim, a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ocorreu em março de 2020. Nele, doze desembargadores, juízes e advogados renomados fizeram uma análise do mercado com base na ...
O Direito do Trabalho Dois Anos Depois da Reforma - Volta dos Que Não Foram
A quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho teve como norte uma análise do mercado com base na Reforma Trabalhista, no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. Realizado em março de 2020, o evento reuniu doze ...