Artigos de Direito do Trabalho

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi instituído pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, dispondo sobre medidas trabalhistas implantadas para enfrentamento do estado de emergência decorrente da pandemia, que foi convertida na Lei nº ...

A Reforma Trabalhista foi publicada em 2017, por meio da Lei 13.467, e alterou a Seção II da Consolidação das Leis Trabalhistas, que trata da Jornada de Trabalho em seus artigos 58 e seguintes, incluindo-se a compensação de jornada. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...

A Reforma Trabalhista alterou significativamente o entendimento relativo às horas decorrentes do tempo de deslocamento do empregado de sua residência até o trabalho e do trabalho de volta para casa, chamadas de horas in itinere. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...

As modificações advindas da Reforma Trabalhista, dada a publicação da Lei n. 13.467/2017, trouxeram inovações quanto à proteção da maternidade na forma do exposto no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho e seus parágrafos, garantindo períodos especiais de ...

A Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e teve alterações substanciais com a Lei nº 13.429/2017, publicada pouco antes da Reforma Trabalhista, que também contribuiu com mudanças no setor de terceirização. O que é a ...

A Lei nº 13.874 foi publicada em 20 de setembro de 2019 para instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado, além de alterar diversos diplomas legais, dentre eles o Código Civil, a Lei que regulamenta as Sociedades por Ações ...

A inclusão dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho se deu por meio da lei nº 13.467/2017, denominada como Reforma Trabalhista. Anterior à Reforma não havia condenação da parte sucumbente ao pagamento de honorários, à exceção quando a parte estivesse assistida pelo ...

A rescisão do contrato de trabalho tem suas diretrizes expostas na Consolidação das Leis do Trabalho, que teve acréscimos dados pela publicação da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, admitindo, já antes, diversas formas de rescisão. Conteúdo do post: [ + ...

A Reforma Trabalhista consubstanciada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe inovações importantes referentes às parcelas indenizatórias, das quais fazem parte a ajuda de custo, o auxílio-alimentação e as diárias de viagem.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...

As inovações legislativas na área trabalhista, principalmente decorrentes da publicação da Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alteraram alguns parágrafos do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho causando impacto em pontos importantes da ...