Artigos de Direito do Trabalho

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O que muda com a MP da Liberdade Econômica?
O que muda com a MP da Liberdade Econômica?

A MP 881 de 2019 foi aprovada pelo Senado e agora segue para veto ou sanção presidencial. Os senadores derrubaram pontos do texto referentes ao trabalho aos domingos e feriados, as demais disposições seguem sem alteração. Quer saber o que muda com a MP da Liberdade Econômica? ...

Férias com Abono Pecuniário – Um Direito do Trabalhador
Férias com Abono Pecuniário – Um Direito do Trabalhador

O abono pecuniário é um direito facultado ao trabalhador de vender 1/3 de suas férias, porém, devem ser observadas algumas questões como: o prazo para seu requerimento, pagamento e cálculo, bem como casos especiais que sofrem modificações. O que são férias com abono ...

Demissão por Acordo: Como Funciona na Reforma Trabalhista?
Demissão por Acordo: Como Funciona na Reforma Trabalhista?

Com as mudanças ocorridas através da Lei 13.467/2017, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, foi inserida uma nova espécie de extinção contratual das relações trabalhistas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a demissão por meio de acordo. A nova espécie de ...

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