Artigos de Direito do Trabalho

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Lei do Teletrabalho: Sanção e Vetos

Foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.442, de 2022, com alguns vetos.  Originada na Medida Provisória (MP) 1.108/2022,  aprovada em 3 de agosto pelo Senado, a nova lei publicada no Diário Oficial da União entrou em vigor dia 5 de setembro, ...

Qual a Diferença entre Acordo Coletivo e Convenção Coletiva?

Em relações de trabalho, os acordos para estabelecimento de normas que garantem os direitos e obrigações trabalhistas são realizados através de recursos de negociação coletiva, adaptando e personalizando a prestação de serviço, visando atender os interesses das ...

O que é a Síndrome de Burnout?

A Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico e emocional que se manifesta através de exaustão extrema, esgotamento físico e estresse.  Comum em profissionais que estão constantemente sob pressão, a síndrome está registrada no grupo 24 do CID-11 (Classificação Estatística ...

Quais são as Formas de Assédio Moral?

O panorama contemporâneo, a crescente atenção ao bem-estar dos trabalhadores não elimina um fenômeno persistentemente desagradável: o Assédio Moral. Apesar dos avanços na conscientização, inúmeras situações de constrangimento, humilhação e ofensas ainda permeiam os ambientes ...

O que é Assédio Moral?

O Assédio Moral é um episódio desconfortável que muitos funcionários acabam vivenciando no ambiente de trabalho.  A lei trabalhista protege e ampara empregados que enfrentam essa situação e facilitam o reparo do dano moral através de reivindicações dos direitos diante à ...

Como é Configurada a Demissão por Justa Causa?

Os contratos de trabalho possuem regras e acordos que devem ser cumpridos para que o ambiente de trabalho seja um local organizado e harmonioso. A violação grave dessas regras previstas por lei gera o desligamento do empregado por justa causa, que é um direito do ...

Quais São as Formas de Extinção do Contrato de Trabalho?

A relação profissional entre contratante e contratado deve ser respeitosa, honesta e recíproca para que, assim, possa haver confiança e evitar problemas entre as partes.  A extinção do contrato de trabalho se dá pela ausência dos requisitos citados acima, podendo ocorrer ...

Cálculo Trabalhista: Liquidação de Sentença e PJe-Calc

Os efeitos da COVID-19 foram sentidos em diversos âmbitos no Brasil e no mundo. Apesar de ser um problema de saúde pública, a pandemia imprimiu uma nova dinâmica à economia mundial. O alto contágio e a  rápida propagação da doença fizeram com que o distanciamento social fosse ...

Imposto Sindical x Contribuição Sindical

Para entender o que significam os termos é preciso saber o que são os sindicatos. Os sindicatos são associações de indivíduos que atuam no mesmo segmento trabalhista ou econômico, que possuem o papel social de defender simultaneamente os interesses e direitos do grupo ...

Reforma Trabalhista: O que Mudou?

O que Foi a Reforma Trabalhista? A nova reforma trabalhista foi aprovada em 2017 pela Câmara dos Deputados e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, caracterizando uma das maiores mudanças nas leis trabalhistas e trazendo uma série de novas regras e alterações para os ...

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