Penhora no Rosto dos Autos: o que é, quando pode ser feita e como funciona na prática
A penhora no rosto dos autos é um procedimento em que se penhora um crédito ou o direito que o devedor possui em outro processo judicial. Tal penhora visa garantir que o devedor, caso receba qualquer valor nesse processo, seja obrigado a direcioná-lo ao credor que está ...
Fato Novo na Apelação: é possível alegar e provar no recurso?
A possibilidade de alegar e provar fato novo no recurso de apelação é uma hipótese bastante debatida na esfera do Direito Processual Civil. Tal debate abrange princípios fundamentais como a ampla defesa, o contraditório e a segurança jurídica. Conteúdo do post: [ + ...
Sustentação Oral: o que é e como deve proceder o advogado
A sustentação oral é a manifestação verbal realizada por um advogado perante um tribunal durante o julgamento de um recurso ou ação. Esse recurso da defesa por ser utilizado para apresentar alegações orais ou contrarrazões. Pode ser utilizada em julgamentos de apelações, ...
Processo de Execução Fiscal: o que é e como ocorre?
O que é o Processo de Execução Fiscal? O processo de execução fiscal é um procedimento judicial que viabiliza a cobrança de dívidas tributária ou não tributárias de contribuintes inadimplentes pela Fazenda Pública. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o ...
Princípio da Fungibilidade Recursal: o que é e quais os requisitos?
Princípio da Fungibilidade Recursal: o que é? O princípio da fungibilidade recursal trata de conceito fundamental no direito processual brasileiro e consiste em um mecanismo processual que possibilita que um recurso seja substituído por outro, em caso de dúvida sobre qual ...
Adjudicação do Bem Penhorado: o que é como ocorre?
O que é a Adjudicação do Bem Penhorado? A adjudicação do bem penhorado é um conceito fundamental relacionado ao Direito Processual Civil, que ocorre quando um bem é penhorado para assegurar o cumprimento de uma obrigação, podendo, posteriormente, ser adjudicado ao credor. ...
Ação Demolitória: o que é e quais requisitos?
O que é a Ação Demolitória? A ação demolitória consiste em um procedimento judicial que pretende a correção de construções irregulares que estejam em desacordo com a legislação ou com os direitos de terceiros. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação ...
Ação de Homologação do Penhor Legal: o que é e como ocorre?
O que é a Ação de Homologação do Penhor Legal? A homologação de penhor legal está prevista no artigo 703 do Código de Processo Civil, e consiste em um procedimento que visa atestar os fatos que comprovem a situação caracterizada como penhor legal, em que o credor detém a ...
Ação de Inventário e Partilha: o que é e qual objetivo?
O que é a Ação de Inventário e Partilha? A ação de inventário e partilha é um processo que identifica, avalia e distribui os bens pessoais de um indivíduo falecido entre os herdeiros e legatários. Se dá justamente pelos procedimentos de procurar e catalogar informações sobre ...
Embargos de Terceiro: o que são e qual finalidade?
O que são Embargos de Terceiro? Os embargos de terceiro configuram uma ação judicial que tem como finalidade a proteção da propriedade ou posse de um bem alvo de decisão judicial, esta que não envolve o possuidor ou proprietário do referido bem. Conteúdo do post: [ + ...