Últimos Artigos Jurídicos - Leia e saiba mais

A união estável se dá quando existe uma relação entre duas pessoas que pretendem constituir uma família, sendo caracterizada pela convivência pública, duradoura e contínua.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável ...

O que é Herança? Ligada ao Direito das Sucessões, a herança trata da transferência de bens, direitos, obrigações, propriedades e características de uma pessoa para outra após o óbito. Consiste na continuidade dos bens e deveres da pessoa falecida na sociedade.  Conteúdo do ...

O que é a Ação de Homologação do Penhor Legal? A homologação de penhor legal está prevista no artigo 703 do Código de Processo Civil, e consiste em um procedimento que visa atestar os fatos que comprovem a situação caracterizada como penhor legal, em que o credor detém a ...

O que é a Ação de Curatela?  A ação de curatela é um processo judicial que pretende proteger e assistir àqueles que não conseguem administrar os seus bens. Consiste em um procedimento jurídico voltado à proteção e assistência de indivíduos incapacitados por razão de doença, ...

Diante da complexidade das relações humanas, da constante evolução do conceito de família e da atual diversidade dos modelos familiares possíveis, é fundamental que a Justiça seja flexível e versátil para acompanhar as céleres modificações sociais, de acordo com os ...

O que é o Imposto sobre Produtos Importados?  O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) caracteriza um tributo indireto de competência federal. Isto é, sua incidência ocorre sobre o consumo e o seu repasse é realizado no valor da mercadoria em questão.  Conteúdo do ...

O que é o Direito das Sucessões? Regulamentado entre os artigos 1.784 e 2.027 do Código Civil, o direito das sucessões é um campo que trata da transferência patrimonial ativa e passiva de alguém que faleceu para seus respectivos herdeiros, legatários ou através de legislação ...

O que é a Ação de Inventário e Partilha? A ação de inventário e partilha é um processo que identifica, avalia e distribui os bens pessoais de um indivíduo falecido entre os herdeiros e legatários. Se dá justamente pelos procedimentos de procurar e catalogar informações sobre ...

O que é o Direito Real de Habitação? O direito real de habitação é uma garantia concedida à pessoa viúva que perdeu marido ou esposa de seguir gratuitamente vivendo no imóvel que caracterizava o lar do casal no decorrer do relacionamento, possibilitando que o indivíduo ...

O que é a Prisão em Flagrante? A prisão em flagrante consiste em uma medida cautelar que viabiliza que um indivíduo que esteja cometendo ou que tenha acabado de cometer um crime seja detido. Configura um mecanismo de autodefesa da sociedade, não requerendo ordem escrita da ...