Noções Introdutórias e Referências Históricas do Abuso do Direito
1. Introdução O abuso do direito é uma temática de relevância incontestável no âmbito do direito civil, pois abarca uma gama de situações em que o exercício de um direito subjetivo ultrapassa os limites da razoabilidade e da boa-fé, causando prejuízos a terceiros. Este ...
Noções Elementares sobre o Fato Ilícito
1. Introdução Alicerçado na estrutura jurídica fundamental do Direito Civil, o conceito de fato ilícito é uma pedra angular na compreensão das relações jurídicas entre os indivíduos na sociedade. Este artigo busca explorar as noções elementares que fundamentam o ...
O Negócio Jurídico e a Proteção do Terceiro de Boa-Fé
1. Introdução No intrincado mundo do direito, o negócio jurídico desempenha um papel fundamental na ordem jurídica, influenciando diretamente as relações interpessoais e comerciais. A eficácia e a segurança jurídica desses negócios não apenas afetam as partes envolvidas ...
Estado de Perigo Artigo 156 do Código Civil: o que é?
1. Introdução No cenário jurídico brasileiro, o Código Civil de 2002 é o alicerce que sustenta as relações civis entre os cidadãos, estabelecendo normas que regem desde os contratos mais simples até as relações patrimoniais mais complexas. Entre os dispositivos que compõem ...
Lesão, Artigo 157 do Código Civil: o que é?
1. Introdução No vasto campo do Direito Civil brasileiro, um tema que desperta interesse e suscita debates é a figura da "lesão", especialmente delineada no artigo 157 do Código Civil. Esta disposição legal versa sobre uma situação em que uma das partes em um contrato é ...
Quais são os Princípios da Presunção de Constitucionalidade?
O Princípio da Presunção de Constitucionalidade é uma peça fundamental no tabuleiro do Direito Constitucional. Neste artigo, exploraremos detalhadamente esse princípio, suas nuances e aplicações no contexto do controle de constitucionalidade, abrangendo tanto o controle ...
O que é Inconstitucionalidade Material e Formal?
No cenário jurídico brasileiro, a inconstitucionalidade é um tema de grande relevância, suscitando debates intensos e desafiadores. Neste artigo, exploraremos a tipologia da inconstitucionalidade, focalizando tanto a inconstitucionalidade material quanto a formal, enquanto ...
O que é Ato Inconstitucional?
O termo "ato inconstitucional" desperta a atenção daqueles que buscam compreender os meandros da legislação e da jurisprudência no Brasil. Neste artigo, mergulharemos na natureza do ato inconstitucional e na complexa controvérsia entre considerá-lo como ato nulo ou anulável. ...
O que é Controle de Constitucionalidade?
O controle de constitucionalidade é um pilar fundamental nos sistemas jurídicos modernos, garantindo a supremacia da Constituição. Neste artigo, exploraremos os pressupostos essenciais do controle de constitucionalidade, destacando a importância da jurisdição constitucional. ...
Quais são os Métodos Modernos de Interpretação Constitucional?
A interpretação constitucional é uma disciplina complexa que evoluiu ao longo do tempo para atender às demandas da sociedade em constante transformação. Entre os métodos modernos, o método tópico-problemático tem se destacado como uma abordagem prática e eficaz. Neste artigo, ...