Crime Institucionalizado
O Crime Institucionalizado pode ser caracterizado, nas palavras de Jorge Pontes e Márcio Anselmo (2019), como um “sistema de fraudes abençoado pelo poder central do país e sustentado por uma rede de apoio que percorre os Três Poderes do Estado”. Essa prática, altamente ...
Crime Institucionalizado - A Criminalidade Política no Brasil
É comum que se veja diariamente os veículos de comunicação divulgando notícias sobre as diversas práticas de corrupção no Brasil. Os “crimes institucionalizados”, assim chamados, podem ser caracterizados como aqueles praticados por autoridades que possuem grande influência, ...
Jurisprudência sobre Provas Ilícitas: O Acesso aos Aplicativos de Conversa pela Polícia
No dia 18 de março de 2014, a Polícia Militar, por meio de denúncia anônima, recebeu a informação de que um sujeito receberia uma encomenda repleta de entorpecentes; com isso, os policiais fizeram a abordagem no momento da entrega dessas substâncias ilícitas e ele foi detido ...
Provas Ilegais no Direito Processual Penal
Entende-se como prova todos os elementos capazes de contribuir para uma investigação, no intuito de se chegar o mais próximo da veracidade dos fatos; portanto, seu papel é, principalmente, influenciar a decisão do julgador. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
A Apreensão de Aparelhos Eletrônicos em Abordagens Policiais
Quando se está diante de uma apreensão, é comum a análise dos objetos encontrados e, na posse de aparelhos eletrônicos, as pesquisas realizadas pelos policiais são feitas, normalmente, sem a ordem legal para isso. Entretanto, a pesquisa destes conteúdos, sem autorização ...
O Acesso pela Polícia aos Aplicativos de Conversas Instantâneas sem Autorização Judicial
Quando é realizada a prisão em flagrante de uma pessoa, o comportamento dos policiais, ao realizar buscas nos aparelhos eletrônicos apreendidos, sem autorização judicial, é questionado, visto que, as informações contidas nos aplicativos de comunicação (Whatsapp, Telegram, ...
Segunda Turma do STF confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados ...
Direitos Fundamentais: Dignidade da Pessoa Humana: dimensões
Introdução Sylvio Motta afirma que a dignidade da pessoa humana é preceito basilar que impõe o reconhecimento de que o valor do indivíduo, enquanto ser humano, prevalece sobre todos os demais. Não é à toa que é um dos fundamentos de nossa República, previsto no art. 1º, ...
Ministro determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão no estado do RJ
Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos ...
Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado
Notícia Ementa/Acórdão Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reconhecer a ocorrência de falta grave no curso da execução penal, independentemente do trânsito em julgado da condenação criminal por fato definido ...