O Assistencialismo e o Paternalismo no Modelo Colonizatório Brasileiro
As práticas assistencialistas e o paternalismo estatal, apesar de serem categorias da modernidade, já poderiam ser identificados, ontologicamente, em todo o período colonial, já que o fomento à dependência econômica e social fora constatado a partir do próprio exemplo da ...
Os Atos de Corrupção no Brasil Colonial
O termo corrupção no período colonial brasileiro era desconhecido, mas o significado da expressão, consideradas as relações de poder e regime impostos à época, pode ser identificado através do termo “delinquir”, quando empregado ao mau governo, em especial, na obtenção de ...
O Combate à Corrupção no Brasil Colonial
Examinando esse período histórico, atesta-se que a metrópole envidou esforços para coibir os abusos, os atos de delinquência, a corrupção aqui verificada, ora admitindo o “direito de representação”, ora impondo a abertura de “devassas” contra aos que entendia ser fundadas as ...
A Corrupção no Brasil: Revisitar a História Rumo aos Desafios de uma Sociedade Plural e Democrática
A Corrupção passou a ser tema de interesse de todas as classes sociais no Brasil e ganhou largo debate nos amplos canais de comunicação, principalmente nas redes sociais e grande mídia. Integra o estudo sistematizado dessa temática apontar possíveis causas de sua origem, ...
As Limitações ao Crédito Pecuniário Decorrentes de Atos Administrativos Normativos
Cada Estado da federação possui competência normativa para fixar valores mínimos para a execução do crédito tributário. Não se exige lei formal, à medida em que o juízo de oportunidade de conveniência para esse fim pode ser disciplinado por ato administrativo normativo, via ...
A Multa Criminal e os Erros da Legislação Brasileira
Tratando-se de uma das espécies de sanção penal, a pena de multa não pode ser confundida com outras sanções de cunho pecuniário, a exemplo da prestação pecuniária, prevista no artigo 43, inciso I do Código Penal, tão pouco com valores em pecúnia da sanção denominada perda de ...
Direito à Saúde do Preso: Uma Análise do Caso Carlos Magno
Neste artigo da série sobre direito à saúde, temos a análise de um caso concreto em que tal direito restou totalmente restringido em virtude da condição de preso. No caso concreto em questão, diz respeito a vida de um jovem que foi interrompida pelo descaso e negligência ...
O Direito à Saúde da População Prisional e a Responsabilidade do Estado
Neste artigo da série sobre direito à saúde, faremos uma análise desse direito no âmbito do sistema prisional, bem como abordaremos a responsabilidade do Estado pela sua garantia. Para a execução da política pública caberia aos três poderes o dever de intervenção e ...
Direitos Perdidos e Suspensos na Condição de Preso
Neste artigo da série sobre direito à saúde, faremos uma análise das restrições dos direitos daqueles que se encontram no sistema prisional, inclusive do direito à saúde. Apesar de haver inúmeras leis que assegurem os direitos dos apenados, a realidade do sistema prisional ...
O Positivismo de Binding na Ciência Penal
Aborda-se neste trabalho o positivismo de Binding a partir de uma leitura do célebre penalista Günther Jakobs. Não deixe de conferir meus outros artigos sobre este livro aqui no Instituto de Direito Real! Na metade do século XIX, começam a ser elaborados códigos penais ...