Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa após a Reforma Trabalhista - Art 482 CLT
A rescisão do contrato de trabalho tem suas diretrizes expostas na Consolidação das Leis do Trabalho, que teve acréscimos dados pela publicação da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, admitindo, já antes, diversas formas de rescisão. De acordo com a CLT, no ...
Como ficam as parcelas indenizatórias após a reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista consubstanciada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe inovações importantes referentes às parcelas indenizatórias, das quais fazem parte a ajuda de custo, o auxílio-alimentação e as diárias de viagem. Essas parcelas tem o objetivo de cobrir despesas, de ...
Impacto da reforma trabalhista na remuneração com a medida provisória n. 905/2019
As inovações legislativas na área trabalhista, principalmente decorrentes da publicação da Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alteraram alguns parágrafos do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho causando impacto em pontos importantes da ...
O que é Teletrabalho?
Com teor inaugural, considera-se que teletrabalho é o trabalho realizado à distância, ou seja, àquele denominado, em inglês, como home office (escritório em casa). Em suma, reporta-se a flexibilidade de horários em que poderá ser realizada determinada demanda, uma vez que ...
Intervalo intrajornada e duração do trabalho
Primacialmente, sabe-se, pois, que a duração do trabalho é instituto assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que no rol de seus direitos trabalhistas especifica duração não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo ...
Prorrogações no Trabalho Insalubre
A Lei 13.467 de 2017 modificou alguns direitos dos trabalhadores e a legislação processual pertinente com a chamada Reforma Trabalhista, firmada a fim de modernizar os dispositivos ultrapassados e adequar às relações de emprego atuais, sendo uma das alterações substanciais as ...
Terceirização Geral, Trabalho Temporário e Decisões no STF
O instituto da Terceirização, a exposição do Trabalho Intermitente e a função do tomador de serviços Com o advento da Reforma Trabalhista, muitas indagações pairam entre os trabalhadores brasileiros, em especial àquelas envolvendo o processo de terceirização. Assim, ...
O que Muda com a MP Verde e Amarela - MP 905 de 2019?
Confira o impacto da Medida Provisória nº 905 de 2019 - MP 905 de 2019 - a chamada MP Verde e Amarela que cria o contrato de trabalho verde e amarelo, promete facilitar a contratação de jovens e aquecer o mercado de trabalho. A Reforma Trabalhista alterou profundamente o ...
MP 905 de 2019 e a Carteira de Trabalho Verde e Amarela
Confira o impacto da criação da Carteira de Trabalho Verde e Amarelo com as alterações da Medida Provisória nº 905 de 2019 - MP 905 de 2019. A Reforma Trabalhista mudou para sempre o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho no Brasil. Começou com a Lei nº ...
Reforma Trabalhista: Como Ficou a Prescrição no Âmbito Trabalhista?
Em 11 de novembro de 2017, entrou em vigor as regras da reforma trabalhista, implementadas pela Lei 13.467/2017. A reforma trabalhista alterou diversos dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para modernizar a nossa legislação ao mercado de trabalho atual, ...