A Prescrição em Sede de Direito Administrativo: o que é?
1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico que permeia diversas áreas do Direito, desempenhando um papel fundamental na segurança jurídica e na estabilidade das relações jurídicas. No âmbito do Direito Administrativo, a prescrição também se faz presente, ...
Gal Costa: União Estável após Morte e Pedido de Exumação
Considerada uma das principais vozes da música brasileira, a cantora Gal Costa morreu aos 77 anos em novembro de 2022. Porém, o legado de um dos maiores ícones da MPB acabou se misturando com polêmicas e com uma briga na Justiça por herança. O filho adotivo de Gal, Gabriel ...
O que é a Hipoteca Judiciária?
A Hipoteca Judiciária, prevista no artigo 495 do Código de Processo Civil, é um tema extremamente relevante nos meios jurídico e financeiro. É utilizada para garantir ações judiciais que tratam de valores altos, como ações cíveis e trabalhistas, configurando uma forma de ...
O que é o Contrato Preliminar?
Contrato Preliminar ou Pré-contrato, Promessa de contrato ou compromisso está previsto nos artigos 462 a 466 do Código Civil/02 e se dá pela celebração do contrato que ocorre em momento posterior, em que as partes ou apenas uma delas se compromete a concretizar o negócio ...
Dano Moral Coletivo: o que é e quando se aplica
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Dano Moral Coletivo? Dano Moral Coletivo: Como Comprovar? Dano Moral Coletivo e Dano Social: qual a diferença? O que é o Dano Moral Coletivo? O Dano Moral Coletivo consiste em uma categoria autônoma de ...
Quais São os Requisitos para a Prisão Preventiva?
A Prisão Preventiva é uma medida cautelar de privação temporária da liberdade de uma pessoa durante o processo criminal que pode ser aplicada antes do julgamento do crime e que requer hipóteses específicas para a sua aplicação. Ocorre quando o acusado apresenta risco à ...
Conselhos Profissionais - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os conselhos profissionais são organizações criadas por lei, junto ao Poder Público, para a regulamentação e supervisão das atividades de uma determinada profissão. São compostos por profissionais da área que procuram estar sempre protegendo o interesse público ao garantir ...
O que é Competência Absoluta do Juízo?
Introdução No universo do Direito, a competência do juízo é um conceito fundamental que determina a autoridade de um tribunal ou juízo para decidir sobre determinada matéria. Dentro desse contexto, a competência absoluta do juízo é um tema de extrema importância, pois diz ...
O que é Competência Relativa do Juízo?
Introdução Quando se trata do funcionamento do sistema judiciário, entender a competência do juizo é essencial. A competência relativa e absoluta são conceitos fundamentais nesse contexto. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a competência relativa do juizo, desde ...
Quais são Os Princípios Processuais Fundamentais?
Navegar pelo intricado sistema legal pode ser uma tarefa desafiadora, mas compreender os princípios processuais que o regem pode iluminar o caminho. Neste artigo, exploraremos os fundamentos essenciais do direito processual civil, mergulhando em conceitos como isonomia, ...