O que é a Ação de Repactuação de Dívida por Superendividamento?
A ação de repactuação de dívidas por superendividamento é um procedimento legal que possibilita a renegociação de dívidas de pessoas superendividadas. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Superendividamento? O que Gera o Superendividamento? ...
Saidinha de Natal: o que é e como funciona?
O que é a Saidinha de Natal? A saidinha de Natal consiste em uma permissão temporária concedida aos presos no Brasil, possibilitando a confraternização das festividades do final de ano com seus familiares. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Saidinha ...
Direitos Autorais: o plágio da música de Toninho Geraes pela cantora Adele
Uma decisão inédita trouxe luz a discussões sobre plágio, Convenção de Berna e Lei do Direito Autoral. No dia 13 de dezembro deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro considerou que a cantora britânica Adele plagiou uma música interpretada por Martinho da Vila e determinou que ...
Provas no Processo Penal - A Jurisprudência em Teses do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são as Provas no Processo Penal? As provas no processo penal consistem em elementos que pretendem comprovar ou refutar a veracidade de fatos apresentados pelas partes, que caracterizam contribuintes para a prática criminal. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - A Jurisprudência do STJ
O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Criado na década de 1960, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como principal objetivo a proteção financeira dos funcionários demitidos sem justa causa, através de uma conta vinculada ao contrato de ...
Direitos da Criança e do Adolescente - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os direitos da criança e do adolescente são fundamentais para a sociedade, tendo em vista a proteção destes grupos considerados vulneráveis e muitas vezes até vítimas de violência, negligência e abuso. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Garantias Fundamentais ...
Adoção e Direito ao Sigilo: o que é e qual a importância?
A entrega voluntária de bebês para a adoção pela genitora possui o direito ao sigilo assegurado pelo artigo 19-A, parágrafo 9º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Sigilo no Processo de Adoção Transparência entre ...
Processo de Execução Fiscal: o que é e como ocorre?
O que é o Processo de Execução Fiscal? O processo de execução fiscal é um procedimento judicial que viabiliza a cobrança de dívidas tributária ou não tributárias de contribuintes inadimplentes pela Fazenda Pública. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o ...
Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito: o que é quem pode ajuizar?
O que é a Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito? Consiste em um processo judicial em que a vítima de um acidente busca a reparação dos danos sofridos em razão de um acidente de trânsito causado por outro motorista, pedestre ou cidadãos de via. Conteúdo do post: [ + ...
Exame Criminológico: o que é e como é realizado?
O que é o Exame Criminológico? O exame criminológico, previsto pelo artigo 8º da Lei de Execução Penal (LEP), pretende garantir a aplicação correta da pena individualizada, para que a pena seja adequada às características do preso em questão. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...