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A Contumácia consiste em um termo jurídico utilizado para descrever os casos em que um réu se recusa e não comparece a um processo judicial após ter citação ou intimação. Tal atitude indisciplinar caracteriza uma forma de desrespeito ao Poder Judiciário e pode ocasionar ...
A redução de direito trabalhista por norma coletiva é um tema que pertence ao âmbito das relações de trabalho. A norma coletiva trata do conjunto de regras negociadas entre empregadores e empregados, através de sindicatos ou associações representativas, tendo como principal ...
Os Direitos da Personalidade são direitos de natureza civil que protegem a individualidade de cada um. Trata-se do direito de imagem, à vida, ao nome e à privacidade. Estes direitos são aqueles que se relacionam aos indivíduos e englobam seus corpos, nomes, imagens, e os ...
A Remição de Pena trata do direito concedido ao condenado de diminuir o tempo de pena imposto em sua sentença, podendo ocorrer através de trabalho, estudo e leitura, de acordo com a Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Prevista pela Lei n. ...
O Bem de Família é um termo jurídico que se refere a um bem destinado à residência e utilização familiar e que, por este motivo, é protegido por lei contra possíveis execuções e penhoras para o pagamento de dívidas. Um fator importante sobre o bem de família é que ele não ...
1. Introdução No cenário político brasileiro, o Poder Executivo desempenha um papel crucial, sendo responsável pela condução e implementação das políticas públicas. Neste artigo, exploraremos em detalhes o Poder Executivo, destacando o papel do presidente da república, sua ...
1. Introdução No cenário político brasileiro, as garantias asseguradas aos membros do Poder Legislativo desempenham um papel fundamental na preservação da independência e autonomia dos representantes do povo. Este artigo busca não apenas explorar o conceito dessas ...
1. Introdução A coação é uma das figuras mais intrigantes e complexas no universo jurídico, com ramificações que se estendem por diversas áreas do direito. Presente nos artigos 151 a 155 do Código Civil Brasileiro, a coação é um fenômeno que transcende a mera pressão ...
1. Introdução No cenário jurídico brasileiro, o dolo representa um elemento crucial na caracterização de diversos atos ilícitos e na consequente responsabilização civil dos agentes. No contexto do Código Civil, especificamente nos artigos 145 a 150, o dolo é abordado com ...
1. Introdução No vasto universo jurídico, a compreensão e aplicação adequada das normas que regem as relações sociais são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equitativa. Dentro desse contexto, os artigos 138 a 144 do Código Civil brasileiro desempenham ...