O que é Direito à Igualdade e à Propriedade?
Introdução: O direito à igualdade e à propriedade são fundamentais em qualquer sistema jurídico, refletindo valores essenciais em sociedades democráticas. Este artigo busca explorar profundamente esses direitos, destacando conceitos, subcategorias e considerações de ...
Quais são as Garantias Fundamentais para a Dignidade Humana?
1. Introdução No complexo universo do direito, os Direitos Individuais ocupam um papel central na proteção da dignidade humana e na construção de uma sociedade justa. Este artigo se propõe a explorar profundamente esses direitos, abordando conceitos fundamentais e ...
Julgamentos com Perspectiva de Gênero (Parte 2) - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
A discriminação e a desigualdade de gênero ainda são uma realidade no Brasil. A análise das ocorrências decorrentes do gênero no país foi extremamente importante e bastante para a elaboração da Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é fundamentar os ...
Competência da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho caracteriza uma vertente do Poder Judiciário que trata de questões da relação trabalhista que englobam empregadores e empregados, e busca resolver conflitos como a rescisão de contrato, pagamento de horas extras, salários, férias, acidentes de ...
Caracterização de Vínculo Empregatício: Quais os Requisitos?
O que é Vínculo Empregatício? O vínculo empregatício trata da relação de trabalho consolidada entre empregador e empregado, considerada habitual, em que o funcionário segue as determinações do empregador e é remunerado. Requisitos para Caracterização de Vínculo ...
O que é o Princípio da Insignificância?
- STF
- Por Giovanna Fant
O Princípio da Insignificância trata da desobrigação do direito penal em relação às condutas que não possuem capacidade de lesar o bem jurídico, em que os resultados não são suficientemente graves a ponto de ser necessária a punição do agente e a da recorrência aos meios ...
Direito à Pensão Especial para Dependentes de Vítima de Feminicídio
A Lei Federal nº 14.717, em vigor desde 31 de outubro de 2023, tem como principal objetivo o estabelecimento de pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos, órfãos em decorrência de crimes de feminicídio. A nova regra busca o fornecimento de apoio financeiro ...
Contratos de Seguro - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os contratos de seguro são acordos estabelecidos entre seguradoras e segurados, visando a proteção do segurado contra eventuais riscos. Nesta modalidade, os segurados arcam com o pagamento de uma quantia denominada prêmio e a seguradora se compromete com a cobertura dos ...
A Proibição de Comportamento Contraditório: Venire Contra Factum Proprium
1. Introdução Nos domínios jurídicos, a coesão e a integridade dos sistemas legais dependem, em grande medida, da confiança e previsibilidade que são fomentadas pelas regras estabelecidas. Uma dessas regras fundamentais é a proibição do comportamento contraditório, ...
Modalidades Específicas de Atos Abusivos: O que é?
1. Introdução No contexto jurídico, a noção de abuso é frequentemente associada à violação de direitos, à transgressão de normas estabelecidas e à exploração indevida de poder. Dentro desse amplo espectro de comportamentos abusivos, destacam-se as modalidades específicas ...