Perda de uma Chance: o que é quando cabe indenização?
O que é a Perda de uma Chance? A chama da perda de uma chance refere-se a uma teoria jurídica que reconhece a possibilidade de indenização quando uma pessoa tem chance de obter um benefício ou de evitar um prejuízo frustrada por ato ou omissão de outrem. Conteúdo do post: ...
Doação Inoficiosa: o que é, quando ocorre e como evitar problemas jurídicos
O que é uma Doação Inoficiosa? Prevista no artigo 549 do Código Civil, a doação inoficiosa consiste naquela que excede a parte disponível do patrimônio do doador, comprometendo a legítima dos herdeiros necessários. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é ...
Arma Branca: o que é, quais tipos e os impactos jurídicos no Brasil
O que é Arma Branca? Armas brancas são quaisquer objetos que podem ser utilizados para causar danos físicos, porém que não utilizam pólvora ou energia explosiva para tal. São consideradas o oposto de arma de fogo. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Arma ...
Habeas Corpus: o que é e quando é cabível?
O que é o Habeas Corpus? O habeas corpus é um instrumento constitucional que pretende proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa. Consiste em uma ação judicial que pode ser impetrada quando a liberdade de ir e vir é ameaçada ou violada. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Curatela e Procedimento de Tomada de Decisão Apoiada: o que são e quais as diferenças
O que é Curatela? A curatela é um processo judicial que nomeia um curador para cuidar dos interesses de uma pessoa incapacitada de tomar decisões, fundamentado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Conteúdo do post: [ + Mostrar - ...
Ação de Imissão na Posse: Conceito, Hipóteses de Cabimento, Legitimidade e Requisitos
O que é a Ação de Imissão na Posse? A ação de imissão na posse é um processo judicial que permite que o proprietário de um imóvel entre pela primeira vez na posse do bem, quando ele nunca conseguiu ocupá-lo devido à recusa de desocupação por parte de terceiros, como um ...
Busca Domiciliar sem Mandado Judicial: quando é permitida e quais são os limites legais?
O que é Busca Domiciliar? A busca domiciliar é uma ação autorizada por juiz, que permite a entrada em uma residência para a apreensão de objetos ou a prisão de suspeitos de crimes. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Busca Domiciliar? Qual a ...
Mandado de Segurança Individual: conceito, cabimento, legitimidade e prazo para impetração
O mandado de segurança individual caracteriza-se por um instrumento jurídico de proteção aos direitos de pessoas físicas ou jurídicas que foram violados por atos ilegais ou abusivos. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Importância do Mandado de Segurança ...
Erro Médico em Cirurgia Plástica: quando há dever de indenizar?
Resultados ruins em cirurgias plásticas são desagradáveis, mas bastantes comuns. O número de ações judiciais oriundas de erro na prestação do serviço médico é crescente Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Qual a Diferença entre a Cirurgia Plástica Reparadora e a ...
Ação de Resolução ou Revisão de Contrato por Onerosidade Excessiva: o que é e quando pode ser ajuizada
A ação de resolução ou revisão de contrato por onerosidade excessiva consiste em uma ação judicial que pode ser ajuizada quando há muita dificuldade de uma das partes em cumprir um contrato. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Onerosidade Excessiva? ...