O STF e o Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa
A proteção aos direitos fundamentais é prática em movimento, e o Supremo Tribunal Federal não se furta a reconhecê-los. O presente artigo traz o direito à autodeterminação informativa sob a óptica da recente jurisprudência da Corte constitucional brasileira, tendo como linha ...
O Direito à Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Neste artigo da série sobre direito à saúde, abordaremos a legislação sobre tal direito desde a década de 30, bem como faremos uma análise do atual Sistema Único de Saúde-SUS. A partir da década de 30 começou a estruturação básica do sistema público de saúde, sendo que a ...
Um caso paradigmático de sentença aditiva: a greve do servidor público
Neste artigo da série sobre sentenças aditivas, vamos analisar o caso da greve no serviço público. Análise do conceito de servidor público e pensamento inicial sobre direito de greve do Supremo Tribunal Federal. A greve no serviço público, indubitavelmente, envolve ...
Casos de Sentenças Aditivas no Direito Brasileiro
Neste artigo da série sobre sentenças aditivas, vamos destacar alguns casos debatidos no direito pátrio Uniões Homoafetivas Por via de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.277/2011), o Supremo Tribunal Federal foi chamado para se posicionar sobre o caso das ...
Os princípios aplicáveis às sentenças aditivas
Este artigo busca definir os princípios concretizados pelas sentenças aditivas. A ideia de princípio vem interconectada com o início de algo, que servirá de base para a existência de alguma coisa. Para a Ciência Jurídica, os princípios conceituam-se como bases fundamentais ...
A omissão inconstitucional
Este artigo busca definir o que é omissão inconstitucional e definir quais são as suas espécies. Análise genérica da omissão inconstitucional Tem-se que a omissão inconstitucional é uma das grandes problemáticas do direito constitucional contemporâneo brasileiro. Ela ...
As Sentenças Aditivas como Instrumento para Garantia de Direitos Fundamentais
Nesta série de artigos sobre sentenças aditivas, vamos explorar suas origens no Direito Estrangeiro e como o Supremo Tribunal Federal defende sua aplicação na jurisdição constitucional contemporânea e na proteção aos direitos fundamentais. Conteúdo do post: [ + Mostrar - ...