Direito Fundamentais: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
O que são os direitos fundamentais? A Constituição Federal prevê, no Título II, os direitos e garantias fundamentais, quais sejam: direitos e deveres individuais e coletivos (capítulo I); direitos sociais (capítulo II); direitos de nacionalidade (capítulo III); direitos ...
Democracia Direta no Direito Comparado
Neste artigo da série sobre democracia, vamos analisar as formas de participação popular direta em outros países. Quando uma Constituição (ou documento oficial semelhante que preveja um Estado Democrático de Direito) estabelece um governo em que o povo seja o detentor da ...
Adoção do Recall no Brasil
Neste artigo da série sobre democracia, vamos analisar o instituto do recall (revogar) tendo como parâmetro o modelo americano. Inicialmente, é indispensável esclarecer que não se deve confundir o recall em estudo, com o recall previsto no Código de Defesa do Consumidor ...
Teoria Democrática
Neste artigo da série sobre democracia, vamos abordar temas relacionados com a teoria democrática, desde os primórdios da democracia até a democraracia direta nos dias atuais. Inicialmente faz-se necessário definir algumas noções relacionadas à democracia, haja vista que ...
As Sentenças Aditivas e o Ativismo Judicial
Neste artigo da série sobre sentenças aditivas, debatemos como o ativismo judicial deve ser interpretado positivamente, à luz de um novo papel assumido pelo Judiciário na defesa de direitos fundamentais O Ativismo Judicial Nos últimos anos, a figura do juiz ...
Regime Jurídico do Transporte Urbano Individual
Neste artigo da série sobre transporte urbano, vamos comparar as noções gerais dos regimes jurídicos do serviço de táxi e da Uber e similares. Competência federativa para a definição do transporte individual como sendo serviço público ou atividade econômica stricto ...
Diretrizes Regulatórias do Setor de Transportes Aplicáveis ao Transporte Individual do Modelo Uber
Neste artigo da série sobre transporte urbano, vamos analisar a aplicação de diretrizes regulatórias do setor de transportes, previstas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis federais, sobre os serviços de transporte individual. O direito fundamental ao ...
Lei N° 12.587 de 2012: Classificação dos Transportes Urbanos
Neste artigo da série sobre transporte urbano, faremos uma delimitação específica da modalidade de transporte urbano individual, dentre outros tipos de transporte urbano previstos na Lei nº 12.587/2012 (transporte de cargas, transporte coletivo público e privado, etc.) A ...
Regime Jurídico Constitucional dos Transportes
Neste artigo da série sobre transporte urbano, vamos situar e especificar o transporte urbano sob a perspectiva da Constituição Federal Transportes urbanos na distribuição de competências constitucionais A partir da análise do tratamento conferido pela Constituição ...
A Falha do Cumprimento ao Direito à Saúde x Interferência do Judiciário Efetivação do Direito à Saúde
Neste artigo da série sobre direito à saúde, faremos uma análise do papel do Poder Judiciário para a efetivação de tal direito. O direito à saúde é assegurado pela legislação brasileira, no entanto o mesmo não tem sua efetividade na prática, fazendo com que a população ...