O Abuso de Direito e o Artigo 187 do Código Civil
1. Introdução O abuso de direito é uma temática de grande relevância no âmbito jurídico, suscitando debates acerca dos limites da liberdade individual e dos direitos conferidos aos cidadãos em uma sociedade democrática. No contexto do direito civil brasileiro, o Código ...
Reconhecimento e Efeitos do Abuso de Direito
1. Introdução O abuso de direito é um conceito que permeia diversas áreas do direito e tem repercussões significativas em transações comerciais, relações contratuais e interações sociais. É um fenômeno que desafia a fronteira entre o exercício legítimo de um direito e o ...
O Abuso do Direito na Ordem Civil-Constitucional: O que é e Como se Relaciona com a Boa-Fé Objetiva?
1. Introdução A relação entre direito e ética é um tema que tem desafiado juristas e filósofos ao longo da história. No contexto da ordem civil-constitucional, a questão do abuso do direito emerge como um ponto crucial de análise, especialmente quando consideramos sua ...
Extensão da Salvaguarda do Bem de Família Convencional
No contexto jurídico, a proteção do património familiar desempenha um papel crucial na promoção da estabilidade e da dignidade das unidades familiares. Um dos instrumentos mais relevantes nesse cenário é o "bem de família convencional", que confere aos indivíduos a ...
Qual a Teoria dos Direitos Fundamentais?
Introdução: A Teoria dos Direitos Fundamentais é um pilar essencial no campo do Direito, delineando as bases dos direitos individuais e coletivos em uma sociedade. Este artigo visa não apenas abordar os aspectos fundamentais dessa teoria, mas também atender às demandas dos ...
O que é uma Ação Civil Pública?
Introdução: A Ação Civil Pública é um instrumento jurídico de suma importância no cenário brasileiro, desempenhando um papel crucial na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos. Este artigo busca não apenas apresentar uma visão abrangente sobre o tema, mas ...
O que é Ação Popular ?
1. Introdução A Ação Popular é um instrumento jurídico que desempenha um papel crucial na proteção dos interesses coletivos e na promoção da transparência e accountability. Este artigo explorará detalhadamente o conceito, a natureza jurídica, a condição específica da ação, ...
O que é Habeas Data?
Introdução: Nos dias atuais, em que a tecnologia avança a passos largos, a proteção da privacidade torna-se uma preocupação central. Nesse contexto, o instituto jurídico do Habeas Data surge como uma ferramenta essencial para salvaguardar o cidadão contra abusos na ...
Quais são as Competências do Poder Judiciário no Brasil?
1. Introdução: O Poder Judiciário desempenha um papel crucial na estrutura governamental brasileira, sendo responsável por interpretar e aplicar as leis, garantindo a justiça e a harmonia na sociedade. Neste artigo, exploraremos o conceito do Poder Judiciário, destacando a ...
Quais os desafios do Poder Judiciário no Brasil?
O Poder Judiciário desempenha um papel crucial na estrutura governamental de qualquer país, sendo responsável por interpretar as leis, solucionar conflitos e garantir a justiça. No Brasil, o sistema judiciário é composto por diferentes instâncias e órgãos, visando assegurar a ...