Ação Revisional de Aluguel: o que é e como funciona?
O que é a Ação Revisional de Aluguel? A ação revisional de aluguel trata de um processo judicial que objetiva determinar um novo valor de aluguel, uma vez que o valor previsto em contrato está defasado, excessivo, desatualizado ou em desequilíbrio em relação ao mercado a ...
Indulto de Natal: o que é e quem tem direito?
O que é o Indulto de Natal? O indulto de Natal é uma espécie de concessão do perdão de pena aos presos, que cumprem determinados requisitos legais, durante o período da comemoração do Natal, fundamentado por decreto presidencial, conforme o artigo 84, XII da Constituição ...
Ação de Busca e Apreensão: o que é e como funciona?
O que é a Ação de Busca e Apreensão? A ação de busca e apreensão é uma medida judicial que pretende a recuperação de um bem dado como garantia em casos de inadimplência. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação de Busca e Apreensão? Finalidade da ...
Princípio da Fungibilidade Recursal: o que é e quais os requisitos?
Princípio da Fungibilidade Recursal: o que é? O princípio da fungibilidade recursal trata de conceito fundamental no direito processual brasileiro e consiste em um mecanismo processual que possibilita que um recurso seja substituído por outro, em caso de dúvida sobre qual ...
Contratos de Promessa de Compra e Venda e de Compra e Venda de Bens Imóveis - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é o Contrato de Promessa de Compra e Venda? O contrato de promessa de compra e venda consiste em um instrumento utilizado antes da escritura pública de compra e venda. É uma espécie de compromisso estabelecido entre as partes para que ocorra a transferência de ...
Adjudicação do Bem Penhorado: o que é como ocorre?
O que é a Adjudicação do Bem Penhorado? A adjudicação do bem penhorado é um conceito fundamental relacionado ao Direito Processual Civil, que ocorre quando um bem é penhorado para assegurar o cumprimento de uma obrigação, podendo, posteriormente, ser adjudicado ao credor. ...
Ação de Despejo: o que é e quando pode ser admitida?
O que é a Ação de Despejo? A ação de despejo, prevista na Lei 8.245/91, consiste em um processo judicial que possibilita que o proprietário de um imóvel retome a posse deste imóvel quando o inquilino não cumpre com as obrigações contratuais. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Relação de Sugar Daddy com Menor é Crime?
- STJ
- Por Giovanna Fant
Sugar Daddy e Sugar Baby: o que são?O termo sugar daddy trata de uma gíria referente a um homem mais velho que oferece dinheiro e demais incentivos a alguém mais jovem em troca de companhia e outros tipos de benefícios. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Ação Demolitória: o que é e quais requisitos?
O que é a Ação Demolitória? A ação demolitória consiste em um procedimento judicial que pretende a correção de construções irregulares que estejam em desacordo com a legislação ou com os direitos de terceiros. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação ...
Provas no Processo Penal - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
No processo penal, as provas são elementos imprescindíveis para a comprovação da veracidade dos fatos, para a prática de conduta delituosa e para a responsabilização devida do acusado. Possuem a função de demonstrar a ocorrência do delito e de ligar o réu com a infração penal ...