Direito das Sucessões: Arrolamento e cumprimento de testamento
Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o direito de a pessoa física definir, por sua própria vontade, a destinação de seus bens após a morte. É o direito de testar, ...
Segurança da Informação: Principais Áreas de Riscos Dentro da Empresa
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD afeta diversos setores, como a agricultura, a indústria, o comércio, o de serviços, o de distribuição e logística, entre outros. Além disso, a LGPD não se aplica apenas às grandes empresas, atinge empresas de pequeno porte, ...
A Escravidão e sua Influência nas Relações Sociopolíticas Brasileiras
A escravidão em território brasileiro provocou mazelas na cultura brasileira até hoje ressentidas. O trauma da escravidão, cuja permanência aqui foi verificada por quase dois séculos, em muito influenciou para a formação da denominada “brasilidade”, para a formação do povo ...
O Compliance Aplicado ao Direito Penal
Este artigo objetiva informar sobre o compliance aplicado ao Direito Penal, englobando o criminal compliance, os programas de compliance e as controvérsias no que se refere à responsabilidade criminal do compliance officer. Criminal compliance De acordo com a ...
Conheça os critérios para remuneração no Contrato de Trabalho Intermitente
Até a publicação da Reforma Trabalhista os tipos de contrato de trabalho eram o contrato por tempo determinado e o contrato por tempo indeterminado, surgindo, com a Lei 13.467, uma nova modalidade: o Contrato de Trabalho Intermitente, acrescentado no artigo 443 da ...
Direito das Sucessões: Cálculo da Legítima
Introdução O direito das sucessões assegura que, na ausência de disposição testamentária válida, o patrimônio deixado pelo falecido — o “de cujus” — é transmitido aos seus herdeiros segundo regras especificamente previstas em lei. Uma dessas garantias fundamentais é a ...
Direito de Família: Colação e Sonegado
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os seguintes institutos do Direito das sucessões: colação e sonegado. Inventário Primeiramente, é importante observar o conceito de inventário: Segundo Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim “quando morre uma ...
A Corrupção No Brasil: Casuísmos e Pessoalidade no Modelo Colonizatório
A Coroa, ao implementar modelos administrativo e judicial em território brasileiro, deixou nítido seu projeto econômico de exploração. Dominou povos, exterminou nativos, trouxe escravos e impôs regras, um conjunto normativo e burocrático, que impôs a todos o seu ...
A Mitigação da Responsabilização Através de Cláusulas Contratuais, securitização e Afins
Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o compliance nas relações de consumo, a mitigação da responsabilização por intermédio das cláusulas contratuais de compliance e a securitização. Compliance O Compliance ganhou destaque no Brasil com a Lei Anticorrupção de 2013. ...
Direito de Família: O que é guarda, poder familiar e tutela?
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os seguintes institutos do Direito de Família: a guarda, o poder familiar e a tutela. A Guarda de filhos Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald refletem que a expressão guarda é plurívoca e não unívoca, ...