Direito de Família: O que é guarda, poder familiar e tutela?
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os seguintes institutos do Direito de Família: a guarda, o poder familiar e a tutela. A Guarda de filhos Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald refletem que a expressão guarda é plurívoca e não unívoca, ...
Segurança da Informação: Ataques Cibernéticos e Cibersegurança
Neste artigo objetiva-se abordar os crimes e os ataques cibernéticos, bem como, a necessidade de segurança da informação e a cibersegurança. Demonstra-se a importância dos mecanismos de gestão técnica de informação e de dados. Indica-se ainda, que é fundamental que as ...
Diferentes Tipos de Parentesco e Novos Paradigmas Constitucionais
O presente artigo tem o objetivo de analisar os diferentes tipos de parentesco à luz do Código Civil e da Constituição Federal. Parentesco: conceito e tipos Clóvis Beviláqua conceitua o parentesco como a relação que vincula entre si as pessoas que descendem do mesmo ...
O Assistencialismo e o Paternalismo no Modelo Colonizatório Brasileiro
As práticas assistencialistas e o paternalismo estatal, apesar de serem categorias da modernidade, já poderiam ser identificados, ontologicamente, em todo o período colonial, já que o fomento à dependência econômica e social fora constatado a partir do próprio exemplo da ...
Reconhecimento e investigação parental
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os institutos do reconhecimento e da investigação parental, bem como abordar os artigos sobre o tema previstos no Código Civil. O que é o reconhecimento parental? O reconhecimento da paternidade, previsto nos ...
Prorrogação de prazos do Programa Emergencial com o Decreto nº 10.422
Por meio da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, foram possibilitadas medidas trabalhistas no chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que teve prorrogação dos prazos para celebrar os acordos na forma ...
Compliance e Responsabilização: A Mitigação da Responsabilização Através de Cláusulas Contratuais
Neste artigo objetiva-se informar sobre o compliance e a responsabilização, no que se refere à mitigação da responsabilização pelas cláusulas contratuais, securitização e afins. Para tanto, inicia-se a exposição retomando aspectos importantes sobre o compliance e o programa ...
Os Atos de Corrupção no Brasil Colonial
O termo corrupção no período colonial brasileiro era desconhecido, mas o significado da expressão, consideradas as relações de poder e regime impostos à época, pode ser identificado através do termo “delinquir”, quando empregado ao mau governo, em especial, na obtenção de ...
Regras sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi instituído pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, dispondo sobre medidas trabalhistas implantadas para enfrentamento do estado de emergência decorrente da pandemia, que foi convertida na Lei nº ...
Boas Práticas de Governança na Proteção de Dados: O Chamado "Compliance Digital"
Todo o cenário de aumento de casos de vazamentos de dados e de informações envolvendo a manipulação e a divulgação de dados, assim como, o crescente uso das tecnologias, fez com que fosse necessário pensar medidas que visassem resguardar os indivíduos de terem seus dados ...