Boas Práticas de Governança na Proteção de Dados: Principais Setores Ecnômicos Afetados pela LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD causará impacto em quase todos os setores econômicos. A Administração Pública e as empresas devem respeitar as disposições presentes na lei indicada. Objetiva-se com este artigo discorrer sobre a governança na proteção de dados ...
Compliance e Responsabilização: Lavagem de Dinheiro, Corrupção da Legislação Geral e Compliance
Neste artigo busca-se abordar o compliance e a responsabilização, englobando a lavagem de dinheiro e a corrupção. Para tanto, inicia-se a discussão retomando aspectos sobre o compliance e a legislação. Posteriormente, serão analisados separadamente e de forma um pouco mais ...
Prescrição e Decadência: Vício Aparente/Vício Oculto
☞ Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista. Esse presente artigo tem o objetivo de tecer acerca dos prazos decadencial e prescricional no ...
O Combate à Corrupção no Brasil Colonial
Examinando esse período histórico, atesta-se que a metrópole envidou esforços para coibir os abusos, os atos de delinquência, a corrupção aqui verificada, ora admitindo o “direito de representação”, ora impondo a abertura de “devassas” contra aos que entendia ser fundadas as ...
Compensação de Jornada após a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista foi publicada em 2017, por meio da Lei 13.467, e alterou a Seção II da Consolidação das Leis Trabalhistas, que trata da Jornada de Trabalho em seus artigos 58 e seguintes, incluindo-se a compensação de jornada. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
Sanções e Fiscalização: A Necessidade de Criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Neste artigo, pretende-se discorrer sobre a necessidade de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Para tanto, inicia-se a abordagem partindo de aspectos introdutórios sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e o cenário de imprevisibilidade no que se ...
Concessão do Salário-Família: Novas Regras
A Reforma da Previdência Social advinda com a Emenda Constitucional n. 103, publicada em 13 de novembro de 2019, alterou as regras para concessão do benefício chamado Salário-Família. O salário-família é um dos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ...
Compliance e Sanção: O Papel da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público
Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o papel da Controladoria-Geral da União - CGU e do Ministério Público no enfrentamento da corrupção, abarcando o Compliance e as sanções previstas na Lei nº 12.846 de 2013. Compliance O termo compliance surgiu nos EUA na década ...
A Corrupção no Brasil: Revisitar a História Rumo aos Desafios de uma Sociedade Plural e Democrática
A Corrupção passou a ser tema de interesse de todas as classes sociais no Brasil e ganhou largo debate nos amplos canais de comunicação, principalmente nas redes sociais e grande mídia. Integra o estudo sistematizado dessa temática apontar possíveis causas de sua origem, ...
Prescrição e Decadência: Contagem do Prazo Prescricional
Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo quanto ao prazo prescricional nas relações jurídicas. O que é decadência e a prescrição? A decadência é a perda do direito material pelo não ...