Responsabilidade Civil: Os Riscos da Proliferação dos Danos
Em rápida pesquisa pelos meios eletrônicos, ou no acervo documental forense, é possível constatar número crescente de danos, de novos danos em espécie. O sistema civil, na responsabilidade civil, é aberto, posto que Código e Leis esparsas apresentam disciplina normativa ...
A Reparação Civil e os Exatos Contornos dos Danos em Espécie
A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os atributos externos do ser humano, vinculando-se à beleza física das pessoas. Nessa linha, o dano estético é apontado como espécie de dano distinto dos danos material e moral, ...
As Principais Comparações e Diferenças entre o Crime Organizado e o Crime Institucionalizado
Ao se analisar o modus operandi da organização criminosa e do crime institucionalizado, uma grande semelhança pode ser observada: em ambos os casos são realizadas diversas ações com o objetivo de se obter algum tipo de vantagem e, por isso, esses dois delitos podem ser ...
Crime Institucionalizado
O Crime Institucionalizado pode ser caracterizado, nas palavras de Jorge Pontes e Márcio Anselmo (2019), como um “sistema de fraudes abençoado pelo poder central do país e sustentado por uma rede de apoio que percorre os Três Poderes do Estado”. Essa prática, altamente ...
Crime Institucionalizado - A Criminalidade Política no Brasil
É comum que se veja diariamente os veículos de comunicação divulgando notícias sobre as diversas práticas de corrupção no Brasil. Os “crimes institucionalizados”, assim chamados, podem ser caracterizados como aqueles praticados por autoridades que possuem grande influência, ...
Provas Ilegais no Direito Processual Penal
Entende-se como prova todos os elementos capazes de contribuir para uma investigação, no intuito de se chegar o mais próximo da veracidade dos fatos; portanto, seu papel é, principalmente, influenciar a decisão do julgador. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
Jurisprudência sobre Provas Ilícitas: O Acesso aos Aplicativos de Conversa pela Polícia
No dia 18 de março de 2014, a Polícia Militar, por meio de denúncia anônima, recebeu a informação de que um sujeito receberia uma encomenda repleta de entorpecentes; com isso, os policiais fizeram a abordagem no momento da entrega dessas substâncias ilícitas e ele foi detido ...
A Apreensão de Aparelhos Eletrônicos em Abordagens Policiais
Quando se está diante de uma apreensão, é comum a análise dos objetos encontrados e, na posse de aparelhos eletrônicos, as pesquisas realizadas pelos policiais são feitas, normalmente, sem a ordem legal para isso. Entretanto, a pesquisa destes conteúdos, sem autorização ...
O Acesso pela Polícia aos Aplicativos de Conversas Instantâneas sem Autorização Judicial
Quando é realizada a prisão em flagrante de uma pessoa, o comportamento dos policiais, ao realizar buscas nos aparelhos eletrônicos apreendidos, sem autorização judicial, é questionado, visto que, as informações contidas nos aplicativos de comunicação (Whatsapp, Telegram, ...
Responsabilidade Civil na Substituição dos Medicamentos
Tema de extrema relevância no universo médico-jurídico é o exame da intercambialidade de medicamentos não só porque muito usual, mas por implicar em graves consequências para o paciente no tratamento de uma doença e mesmo consequências jurídicas para os profissionais da ...