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O título do presente artigo está inserido no tema “direitos da personalidade”, que são direitos afetos ao ser humano, de forma personalíssima, extinguindo-se com a morte, como regra. Apesar de reconhecidos em Doutrina e em várias leis esparsas, muito debatido quando ...
Advogado, é o profissional competente por defender os interesses jurídicos de uma pessoa física ou jurídica. Dentre as habilidades essenciais deste patrono, ter conhecimento aprofundado do ordenamento jurídico vigente é, sem dúvidas, a principal. Na maioria dos ...
Como é sabido, o segredo de sucesso de qualquer tipo de empresa é o de contar com profissionais capazes de gerenciar a rotina do estabelecimento com eficiência e conhecimento. Em um escritório de advocacia isso não seria diferente. Em muitos casos, principalmente em ...
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mudou a forma como as empresas captam, armazenam e utilizam os dados de seus clientes, tanto dentro quanto fora da internet. A lei já está em vigor, estabelecendo regras de como as organizações coletam, armazenam e tratam ...
Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber exatamente o que fazer e esperar. Mas isso não pode ser o suficiente e, para se preparar, é importante saber o que é a Lei do Inquilinato. Denominada ...
A negociação de grandes compras, como imóveis ou entre empresas e seus fornecedores é um processo delicado e que exige muita atenção para que os direitos de ambas as partes sejam assegurados. Há muito tempo, o advogado deixou de ser uma figura que emperrava as negociações ...
Conhecer os meios probatórios à disposição dos cidadãos é uma das atividades mais importantes na rotina de um advogado. Além de entender as hipóteses de cabimento de cada prova, cabe ao advogado saber quando requerê-las, para não perder nenhum ato ou prazo processual ...
Introdução Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves: “A revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação. (...) A ausência deve ser necessariamente jurídica porque ocorre revelia mesmo nos casos em que o réu apresenta contestação, que faticamente ...
Este artigo objetiva continuar a exposição sobre os Juizados Especiais Cíveis, mais precisamente, sobre os atos processuais e sua forma. Na primeira parte são apontados aspectos introdutórios sobre os Juizados Especiais. Na segunda parte, por sua vez, são abordados os atos ...
A mediação é um caminho alternativo que auxilia a entender o conflito a fim de encontrar uma solução de forma consensual por meio de técnicas a serem utilizadas por um mediador capacitado. O mediador é uma terceira pessoa, imparcial, escolhida pelas partes para ajudar a ...