Direito de Família: Adoção
Neste artigo da série sobre adoção, abordaremos as modifições no ordenamento jurídico referentes ao instituto da adoção, bem como faremos uma análise da suspensão e da destituição do poder familiar. Modificações no ordenamento jurídico referente à adoção “A adoção é um ...
Direito Fundamentais: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
O que são os direitos fundamentais? A Constituição Federal prevê, no Título II, os direitos e garantias fundamentais, quais sejam: direitos e deveres individuais e coletivos (capítulo I); direitos sociais (capítulo II); direitos de nacionalidade (capítulo III); direitos ...
Direito de Família: Norma jurídica aplicável
A Carta Magna define a família como base da sociedade, recebendo, assim, uma especial proteção do Estado, conforme o artigo 226. O Código Civil de 1916 somente admitia a formação de família pelo casamento, sendo o Direito de Família um conjunto de “normas e princípios que ...
LGPD nas Áreas de Marketing, Vendas e Atendimento ao Cliente
As Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC trouxeram diversas mudanças para a vida em sociedade e interferem diretamente no processo de vendas, que envolve a administração de informações sobre a empresa, o relacionamento com os clientes, a venda dos produtos e as ...
Presunção de Inocência nas Constituições Alienígenas e na Constituição Brasileira
Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos abordar a sua incidência no ordenamento jurídico de outros países e do Brasil. Presunção de inocência nas Constituições alienígenas A Constituição da República Portuguesa de 1976, nº. 2 do art. 27, ...
Presunção de Inocência como Norma-Regra
Neste artigo da série sobre presunção de inocência, vamos analisar a aplicação de tal Princípio-Garantia no ordenamento jurídico pátrio. A literatura e jurisprudência pátria adotam a presunção de inocência em três distintas concepções, que terão consequências ou efeitos ...
Boas Práticas de Governança na Proteção de Dados: Proteção de Dados na Área de RH
Neste artigo objetiva-se discorrer sobre a proteção de dados na área de Recursos Humanos. Para tanto, em primeiro lugar, serão retomados alguns aspectos sobre a LGPD, em seguida serão indicados os impactos da proteção de dados na área de Recursos Humanos e posteriormente, ...
A regulamentação do direito de visita no contexto das relações familiares
A Constituição Federal trouxe evoluções essenciais, principalmente no que tange ao direito de família. O art. 227 buscou assegurar com prioridade absoluta o direito das crianças e adolescente à convivência familiar e comunitária. Vejamos: A Constituição Federal trouxe ...
Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais
☞ Curso de Direito do Consumidor com Vítor Guglinski com foco 100% na prática jurídica, jurisprudência atualizada e teses reais utilizadas na advocacia consumerista. Responsabilidade objetiva O Código de Defesa do Consumidor tem como regra a responsabilidade ...
Compliance e Contratualização: A Política de Compliance e aplicação nos Contratos Públicos
Neste artigo objetiva-se continuar a exposição sobre compliance e contratualização, abordando a política de compliance e a aplicação nos contratos públicos, bem como, as inovações da Lei nº 13.303 de 2016 nas aquisições e nos contratos. COMPLIANCE E PROGRAMA DE ...