Impedimentos e Suspeição do Juiz no Novo CPC
No processo civil, existem determinadas circunstâncias que impossibilitam a atuação do juiz no curso de uma ação. Essas situações são denominadas de impedimentos e suspeições, e estão previstas em capítulo próprio no Novo Código de Processo Civil. Elas são definidas na ...
Danos em Espécie: Configuração Legal-Doutrinária
Em termos legislativos, não há qualquer orientação do Código Civil em vigor, assim como no vetusto Código e leis esparsas, acerca das hipóteses de incidência e regras de acumulação entre os danos em espécie. Há, no entanto, relevantes súmulas de jurisprudência, ...
Responsabilidade Civil: Os Riscos da Proliferação dos Danos
Em rápida pesquisa pelos meios eletrônicos, ou no acervo documental forense, é possível constatar número crescente de danos, de novos danos em espécie. O sistema civil, na responsabilidade civil, é aberto, posto que Código e Leis esparsas apresentam disciplina normativa ...
A Reparação Civil e os Exatos Contornos dos Danos em Espécie
A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os atributos externos do ser humano, vinculando-se à beleza física das pessoas. Nessa linha, o dano estético é apontado como espécie de dano distinto dos danos material e moral, ...
As Principais Comparações e Diferenças entre o Crime Organizado e o Crime Institucionalizado
Ao se analisar o modus operandi da organização criminosa e do crime institucionalizado, uma grande semelhança pode ser observada: em ambos os casos são realizadas diversas ações com o objetivo de se obter algum tipo de vantagem e, por isso, esses dois delitos podem ser ...
Crime Institucionalizado
O Crime Institucionalizado pode ser caracterizado, nas palavras de Jorge Pontes e Márcio Anselmo (2019), como um “sistema de fraudes abençoado pelo poder central do país e sustentado por uma rede de apoio que percorre os Três Poderes do Estado”. Essa prática, altamente ...
Crime Institucionalizado - A Criminalidade Política no Brasil
É comum que se veja diariamente os veículos de comunicação divulgando notícias sobre as diversas práticas de corrupção no Brasil. Os “crimes institucionalizados”, assim chamados, podem ser caracterizados como aqueles praticados por autoridades que possuem grande influência, ...
Provas Ilegais no Direito Processual Penal
Entende-se como prova todos os elementos capazes de contribuir para uma investigação, no intuito de se chegar o mais próximo da veracidade dos fatos; portanto, seu papel é, principalmente, influenciar a decisão do julgador. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
Jurisprudência sobre Provas Ilícitas: O Acesso aos Aplicativos de Conversa pela Polícia
No dia 18 de março de 2014, a Polícia Militar, por meio de denúncia anônima, recebeu a informação de que um sujeito receberia uma encomenda repleta de entorpecentes; com isso, os policiais fizeram a abordagem no momento da entrega dessas substâncias ilícitas e ele foi detido ...
A Apreensão de Aparelhos Eletrônicos em Abordagens Policiais
Quando se está diante de uma apreensão, é comum a análise dos objetos encontrados e, na posse de aparelhos eletrônicos, as pesquisas realizadas pelos policiais são feitas, normalmente, sem a ordem legal para isso. Entretanto, a pesquisa destes conteúdos, sem autorização ...