Compliance nas Empresas: Análise e Avaliação de Riscos
Neste artigo pretende-se discorrer sobre os programas de compliance nas empresas, abordando a análise e a avaliação de riscos. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Compliance e Governança Corporativa Programas de compliance A ISO 31000 e Análise e Avaliação ...
Os princípios do direito do consumidor: vulnerabilidade e boa-fé objetiva
O presente artigo busca analisar dois princípios importantes que permeiam as relações de consumo. Antes de analisarmos os princípios, é de suma importância trazer à colação o disposto no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, onde define a figura do consumidor. De ...
Inovações da Reforma Trabalhista na Terceirização
A Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e teve alterações substanciais com a Lei nº 13.429/2017, publicada pouco antes da Reforma Trabalhista, que também contribuiu com mudanças no setor de terceirização. O que é a ...
O STF e o Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa
A proteção aos direitos fundamentais é prática em movimento, e o Supremo Tribunal Federal não se furta a reconhecê-los. O presente artigo traz o direito à autodeterminação informativa sob a óptica da recente jurisprudência da Corte constitucional brasileira, tendo como linha ...
O Direito à Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Neste artigo da série sobre direito à saúde, abordaremos a legislação sobre tal direito desde a década de 30, bem como faremos uma análise do atual Sistema Único de Saúde-SUS. A partir da década de 30 começou a estruturação básica do sistema público de saúde, sendo que a ...
Compliance nas empresas: elaboração de Códigos, Políticas e Canal de Denúncias
A implantação de programas ou sistemas de compliance auxilia a empresa a desempenhar suas funções em conformidade com as normas e os regulamentos. Neste artigo pretende-se dispor sobre o compliance, a elaboração de Código de Conduta, as políticas e os canais de denúncias nas ...
Principais inovações advindas da Lei da Liberdade Econômica
A Lei nº 13.874 foi publicada em 20 de setembro de 2019 para instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado, além de alterar diversos diplomas legais, dentre eles o Código Civil, a Lei que regulamenta as Sociedades por Ações ...
Um caso paradigmático de sentença aditiva: a greve do servidor público
Neste artigo da série sobre sentenças aditivas, vamos analisar o caso da greve no serviço público. Análise do conceito de servidor público e pensamento inicial sobre direito de greve do Supremo Tribunal Federal. A greve no serviço público, indubitavelmente, envolve ...
Responsabilidade médica: diferença entre responsabilidade civil da responsabilidade penal do médico
A responsabilidade civil é “a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral de cuidado” (CHAVES et al., 2018, p.893). Desse modo, a responsabilidade civil está ligada diretamente no dever do agente de reparar um dano causado a outrem. Vejamos: O ...
Como implementar a LGPD na sua empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei nº 13.709 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como, o livre desenvolvimento da pessoa ...