O Acesso pela Polícia aos Aplicativos de Conversas Instantâneas sem Autorização Judicial
Quando é realizada a prisão em flagrante de uma pessoa, o comportamento dos policiais, ao realizar buscas nos aparelhos eletrônicos apreendidos, sem autorização judicial, é questionado, visto que, as informações contidas nos aplicativos de comunicação (Whatsapp, Telegram, ...
Responsabilidade Civil na Substituição dos Medicamentos
Tema de extrema relevância no universo médico-jurídico é o exame da intercambialidade de medicamentos não só porque muito usual, mas por implicar em graves consequências para o paciente no tratamento de uma doença e mesmo consequências jurídicas para os profissionais da ...
Direito Médico - Limites da Autonomia de Vontade do Paciente
O título do presente artigo está inserido no tema “direitos da personalidade”, que são direitos afetos ao ser humano, de forma personalíssima, extinguindo-se com a morte, como regra. Apesar de reconhecidos em Doutrina e em várias leis esparsas, muito debatido quando ...
Os Processos Mais Comuns Contra Advogados
Advogado, é o profissional competente por defender os interesses jurídicos de uma pessoa física ou jurídica. Dentre as habilidades essenciais deste patrono, ter conhecimento aprofundado do ordenamento jurídico vigente é, sem dúvidas, a principal. Conteúdo do post: [ + ...
Como gerenciar uma equipe dentro de um escritório de advocacia?
Como é sabido, o segredo de sucesso de qualquer tipo de empresa é o de contar com profissionais capazes de gerenciar a rotina do estabelecimento com eficiência e conhecimento. Em um escritório de advocacia isso não seria diferente. Em muitos casos, principalmente em ...
Lei do inquilinato. Conheça os direitos ao alugar um imóvel
Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber exatamente o que fazer e esperar. Mas isso não pode ser o suficiente e, para se preparar, é importante saber o que é a Lei do Inquilinato. Denominada ...
Conheça a importância de um advogado durante uma negociação
A negociação de grandes compras, como imóveis ou entre empresas e seus fornecedores é um processo delicado e que exige muita atenção para que os direitos de ambas as partes sejam assegurados. Há muito tempo, o advogado deixou de ser uma figura que emperrava as negociações ...
STF decide que a Lei de Licitações não se aplica à Petrobras
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 5/3, assentou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1993. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário ...
Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de ...
Prova Testemunhal no Novo CPC: Conceito, Características e Cabimento
Conhecer os meios probatórios à disposição dos cidadãos é uma das atividades mais importantes na rotina de um advogado. Além de entender as hipóteses de cabimento de cada prova, cabe ao advogado saber quando requerê-las, para não perder nenhum ato ou prazo processual ...