Terceirização de Atividades de Fisioterapia em Hospital de Cuiabá (MT) É Lícita
A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio. 16/08/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente ação civil pública em que o ...
Ajuizamento Tardio de Ação Não Afasta Direito de Auxiliar à Estabilidade da Gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar ...
Pleno decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
TRT da 23ª Região (MT) decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva Para desembargadores, lei não impede contratação de jovens para atuarem em empresas de segurança e vigilância O Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de ...