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Notícias de TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região)

TRF2 Afasta Direito da Concubina de Pensão por Morte

Ao julgar a Remessa Necessária e a Apelação interposta contra sentença que reconheceu a união ...

Rejeitado Pedido de Prisão Domiciliar para Mulher Acusada de Saques Fraudulentos do PIS e do Abono Salarial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido ...

TRF2 Homologa Acordo Referente a Expurgos Inflacionários

Ao julgar as apelações em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a CEF a ...

Revisão Legal do Valor de Enquadramento como ME e EPP Não Afasta Crime de Informação Falsa em Licitação

P​ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar ...

TRF2 Fixa Taxa de Juros em 3,4% ao Ano Para FIES

Ao julgar as apelações em ação monitória para cobrança de valor decorrente de contrato do FIES, o ...